Júnior da Luauto é intimado apresentar defesa em ação que é réu com Firmino

Réu, juntamente com o prefeito Firmino Filho (PSDB), em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o empresário Antônio Luís Ramos de Resende Júnior, o conhecido ‘Júnior da Luauto’, foi intimado por Oficial de Justiça, no dia 06 de novembro deste ano, para apresentar contestação no prazo de 15 dias “sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora”.

Firmino Filho e Júnior da Luauto foram denunciados por irregularidades no processo de desapropriação de uma gleba de terras com área de 20 hectares, situada no lugar denominado Pedra Miúda, Data Porto Alegre, localizada na Avenida prefeito Wall Ferraz, BR 316, Vila Palitolândia II, bairro Angelim. A denúncia foi recebida pelo juiz de direito João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, em 15 de agosto de 2017.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1/DivulgaçãoFirmino Filho e Júnior da Luauto

Segundo o MP, foi celebrado um Termo de Ajuste, no qual o Município de Teresina pagou à empresa Luauto Factoring Fomento Mercantil Ltda e à Luauto Car a quantia de R$ 6.750.000,00 valor apontado como superestimado.

O Ministério Público alega que isto ocorre porque a valorização do bem é fruto da urbanização promovida pela atuação do Poder Público através de obra municipal (pavimentação), estadual (água) e federal (energia). Dessa forma, entende que o imóvel deveria ter sido avaliado desconsiderando-se a valorização decorrente da urbanização.

Segundo análise do órgão ministerial, considerando as informações que apurou, o imóvel deveria ter sido avaliado entre R$ 2.165.098,00 e R$ 2.929.257,00, motivo pelo qual o valor efetivamente pago acarretou dano ao erário. Ressaltou que Junior da Luauto foi duplamente beneficiado, uma por não ter pago a contribuição de melhoria em razão das obras que valorizaram seu imóvel e outra em razão da supervalorização da indenização recebida.

O MP pede a condenação de Firmino Filho e Junior da Luauto a perda da função pública que ocupar ao tempo do julgamento, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração percebida e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Entenda o caso

A suspeita de irregularidades no processo de desapropriação começou depois que o GP1 publicou, em abril de 2015, matéria informando que a prefeitura de Teresina havia desapropriado um terreno de 20 hectares na Vila Palitolândia, de propriedade do empresário Júnior da Luauto pelo valor de R$ 6.750.000,00.

O terreno foi comprado, em 1999, por R$ 30 mil pelas empresas Hugo Prado Construtora e Negócios Imobiliários e Luauto Factoring Mercantil Ltda. Cada um pagou R$ 15 mil. Misteriosamente, dez anos depois, em 2009, a empresa Hugo Prado vendeu sua parte ao empresário Júnior da Luauto por apenas R$ 5 mil.

Júnior da Luauto tem muito prestígio

Chama a atenção a velocidade de tramitação do processo de desapropriação e o pagamento a Júnior da Luauto. O decreto de desapropriação é de 25 de agosto de 2014, o Termo de Ajuste estabelecendo os valores é datado de 29 de outubro de 2014 e o pagamento começou a ser efetuado em 03 de fevereiro de 2015.