Ex-prefeita e Júnior da Luauto respondem ação na Justiça Federal

A Justiça Federal quer saber o paradeiro da ex-prefeita de Angical, Claudete de Sousa Santos Ferreira, ré em ação civil por improbidade administrativa, para que se manifeste nos autos da ação que tramita na 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.  

O juiz Agliberto Gomes Machado, determinou a citação por edital da ex-prefeita e também dos responsáveis pela empresa Noronha Veículos. O edital foi publicado ontem (23) na imprensa. 

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A ação de improbidade foi ajuizada pela Advocacia Geral da União por intermédio do procurador Sérgio Eduardo Freire Miranda. A denúncia foi protocolada em 15 de maio de 2009 e é referente a aquisição de uma ambulância com recursos provenientes do Ministério da Saúde realizada através da Carta Convite nº 17/2004.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Prédio Justiça Federal em Teresina

Também figuram como réus na mesma ação o empresário Antonio Luís de Rezende Júnior, o “Júnior da Luauto”, o deputado estadual pelo estado do Ceará, Joaquim Noronha Mota Filho, Domingos Edson Alves da Cruz, Antonio Gomes Viana Filho e Júlio César Ribeiro de Almeida e as empresas Luauto Car Ltda, Noronha Veículos e Águia Veículos.

Entenda o caso

A CGU (Controladoria Geral da União) foi que descobriu o conluio praticado pelos denunciados na licitação feita pela Prefeitura de Angical do Piauí. Os auditores apuraram que em processo licitatório na gestão da ex-prefeita Claudete de Sousa Santos Ferreira, para a compra de ambulância, vencida pela empresa Luauto Car, com proposta de R$ 79 mil ficou evidenciado que as empresas participantes do certame não apresentaram propostas individuais e sigilosas, uma vez que as propostas de toda as empresas participantes estavam grafadas com letras do mesmo formato e com os mesmos erros gramaticais e de formatação, ressaltando-se a palavra "unificador" em lugar de "umidificador", e a falta da letra "a" na linha 17 em todas as três propostas. “Evidenciando que as propostas não eram sigilosas e que foram confeccionadas pela mesma pessoa, indicando conluio para montagem do processo licitatório simulado”. Em reforço, constatou-se que não constavam do processo de licitação os documentos de habilitação das empresas que participaram mas que não venceram o certame licitatório, Noronha Veículos e Águia Veículos, afirmaram os auditores em relatório.

Os auditores também apuraram que a ambulância adquirida encontrava-se parada em oficina, tendo sido retirados equipamentos obrigatórios. “Foi encontrada em uma oficina na sede do município, parada, destituída dos equipamentos: cilindros de oxigênio com válvula, manômetro e régua tripla alimentação do respirador; fluxômetro e umidificador de oxigênio; aspirador tipo Venturini; prancha de imobilização; e maleta de urgência contendo estetoscópio e esfignomamômetro”. Em relatório, de 30 de dezembro de 2005, de verificação "in loco", da fiscal do Ministério da Saúde, a ambulância já teria apresentado problemas mecânicos tendo tido o "motor batido", não tendo sido também identificados na época os equipamentos: prancha de imobilização e maleta de urgência, embora no processo constasse as notas fiscais de aquisição desses equipamentos à empresa Remac, Odontomédica Hospitalar Ltda.