Flora quer garantir opção de antecipação do pagamento do IPVA

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), projeto de lei da deputada estadual Flora Izabel (PT), que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) a instituir a opção de antecipação do pagamento de parcelas referentes ao Imposto sobre Proprietários de Veículos Automotores (IPVA) podendo a opção ser feita  pelos proprietários de veículos por meio do site do órgão para o exercício seguinte após a quitação do imposto .

Segundo Flora Izabel, essa é uma medida importante diante da crise que atinge o país, esclarecendo que pode até ser uma alternativa para diminuir a inadimplência em relação ao pagamento do IPVA.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Flora Izabel

“É importante enfatizar que os proprietários de veículos não serão obrigados a antecipar o pagamento do IPVA anual, já que o projeto de lei visa tão somente disciplinar a criação de uma opção para que o contribuinte possa fazer essa antecipação caso ele queria fazer visando amortecer o valor que terá que pagar ao final do prazo de cada exercício e obter algum desconto concedido a critério do Tesouro Estadual”, explicou a deputada em sua justificativa.

A parlamentar afirmou que só de IPVA está prevista uma receita no valor de R$ 264 milhões para o Piauí em 2017, sendo que há uma frota de mais de um milhão de veículos no Estado. “De acordo com dados oficiais do Detran, publicados no site de órgão, o Estado do Piauí cobra uma das menores alíquotas  no país de IPVA. Para carros, é de 2,5% em relação ao preço final do carro, de acordo com a tabela Fipe.  Para as motocicletas o índice é de 2%. Já para caminhões, o valor chega a 2,8%”, destacou.