Casos mostram os privilegiados da Previdência Social no Brasil

O Jornal O Estado de São Paulo publicou neste domingo (3) uma reportagem que mostra alguns casos de pessoas que foram beneficiadas com o atual sistema da Previdência Social, que por mais que causem revolta por parte de algumas pessoas, está tudo dentro da lei.

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) tenta aprovar uma reforma da Previdência que foi encaminhada ao Congresso Nacional. A proposta do governo enviada à Câmara fixa a idade mínima de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos, pois hoje o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. Para ter direito a 100% do benefício, será preciso contribuir por 40 anos. Ainda está sendo aguardada a entrega da reforma que inclui os militares.

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• Foto: DivulgaçãoPrevidência Social

Atualmente são vários os benefícios concedidos pela Previdência Social, principalmente aos servidores públicos. A reportagem informa que os militares inativos e seus herdeiros, por exemplo, ganham em média, R$ 11,7 mil por mês. Os aposentados e pensionistas do Ministério Público da União, R$ 14,6 mil. Os parlamentares e funcionários do Congresso, R$ 23,7 mil. Os servidores do Judiciário Federal alcançam em média R$ 27,4 mil.

No Judiciário, incluindo o Ministério Público e o Tribunal de Contas, é comum haver a incorporação dos benefícios da ativa na aposentadoria, elevando as pensões para R$ 50 mil, R$ 60 mil ou até mais, ultrapassando assim o limite legal.

Casos mostram privilégios

Um dos casos citados pela reportagem inclui o ex-procurador Rodrigo Janot, de 62 anos, que pediu recentemente sua aposentadoria ao Ministério Público Federal, onde atua desde 1984, e ainda tem mais 8 anos de trabalho no setor público e na iniciativa privada. Ele deverá receber um valor bruto mensal equivalente ao último salário da ativa, de R$ 37,3 mil, e ainda terá direito aos mesmos reajustes dos funcionários da categoria que continuam em atividade, em vez de ter o benefício corrigido pela inflação, como quase todos os aposentados e pensionistas do país.

• Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoRodrigo Janot

Outro caso citado é o de Eliana Calmon, de 74 anos, que é ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conhecida pela sua atuação contra “bandidos de toga”. Ela se aposentou em 2013 e conseguiu aposentadoria mais alta que o teto do INSS, recebendo R$ 32,1 mil, sendo que o valor sempre é corrigido com base nos índices dos que ainda atuam na área.

O ex-ministro José Dirceu, de 72 anos, também é citado na reportagem, pois mesmo tendo ficado por dez anos como deputado federal, já que foi cassado em 2005, ele conseguiu se aposentar em dezembro de 2017, recebendo R$ 9.646 mil. Segundo a Folha de São Paulo, ele conseguiu esse valor devido a regras diferenciadas que são aplicadas aos parlamentares que fazem parte do plano de seguridade do Congresso.

Para fazer parte desse plano, Dirceu contabilizou os quatro anos de mandato como deputado estadual em São Paulo e os aportes feitos a outros regimes de Previdência. Também acrescentou o tempo em que deixou de exercer atividades profissionais por motivos políticos durante o regime militar, mesmo sem recolher as contribuições previdenciárias correspondentes.

Outro lado

José Dirceu preferiu não se manifestar sobre o assunto. Já Eliana Calmon afirmou que o pedido de aposentadoria ocorreu dentro da lei. “(Minha aposentadoria) não foi um privilégio, porque privilégio significa ser diferente dos outros, e dentro da minha categoria eu tive a aposentadoria que estava prevista”, disse Eliana.

Ela ainda explicou que é certo essa busca pela igualdade no sistema de Previdência e que “a situação do servidor de modo geral é bem diferente da de quem se aposenta pelo INSS” e que “a grande dificuldade da Previdência hoje é essa diferença. É justamente isso que se questiona”.

Já o ex-procurador Rodrigo Janot explicou que todo esse sistema precisa ser discutido e não apenas o benefício aos aposentados. “Tem de analisar todo o sistema de remuneração, que se reflete no período da aposentadoria”, disse Janot.

Ele ainda destacou que os servidores públicos mais antigos – aqueles que, como ele, podem se aposentar com o último salário da ativa e receber os mesmos reajustes dos funcionários que continuam em atividade – pagam 11% sobre o salário bruto para a Previdência, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada pagam de 8% a 11%, conforme o rendimento, mas limitados ao teto do INSS, de R$ 5.839. De acordo com ele, a oferta de um sistema de remuneração compatível com a responsabilidade do cargo é essencial para o setor público atrair talentos e profissionais de ponta, como as empresas privadas.

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