Câmara aprova projeto que deve inviabilizar Uber no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (04), um projeto de lei que, na prática, pode inviabilizar o serviço de transporte em carro particular via aplicados de celular. O serviço é prestado por empresas como Uber, 99, Easy e Cabifi. De acordo com a Veja, apenas a Uber atende mensalmente mais de 13 milhões de pessoas em quase 50 cidades.

O projeto agora será encaminhado ao Senado e, se aprovado, será sancionado pelo presidente Michel Temer, que pode vetar alguns pontos.  O texto base é resultado de um consenso formado em reunião de líderes durante a tarde em Brasília, que autorizava a atuação da Uber, 99, Easy e Cabify, mas estabelecia que cabia ao poder municipal a regulamentação para essa modalidade de transporte urbano.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Aplicativo Uber

No entanto, uma emenda apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), alterou a classificação desse serviço, que em vez de ser uma atividade privada, passa a ser de natureza pública, o que significa que mesmo nas localidades onde o serviço já havia sido autorizado por meio de legislações principais, será necessária uma nova permissão específica da prefeituras, concedida individualmente.

“Essa exigência inviabiliza por completo o serviço de transporte em carros particulares por meio de aplicativos”, disse o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE), autor do substitutivo ao projeto de lei. “É um desastre completo. Os deputados colocaram o corporativismo de uma classe, a dos taxistas, à frente do interesse coletivo de toda uma população”, afirmou.

Na prática, se as novas regras se tornarem lei, tudo será proibido e a população ficará privada dessa opção de transporte até que os municípios legislem sobre o tema. “O projeto de lei propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então esse modelo de mobilidade”, afirmou a Uber em nota oficial divulgada depois da votação na Câmara. “O projeto segue agora para o Senado, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”, diz a companhia.