O parlamentar quer acrescentar na lei que as multas por descumprimento das obrigações acessórias poderão ser reduzidas ou canceladas pelo órgão julgador administrativo.
A relatora do projeto, deputada Flora Izabel assinalou que espera que o Orçamento do Estado seja aprovado na data prevista, quando os parlamentares poderão iniciar o recesso de final de ano.
O voto de pesar foi apresentado pelo deputado estadual Marden Menezes, e assinado pelos demais parlamentares que participaram da sessão plenária desta terça-feira.
Rubem Martins defendeu a sua proposição e afirmou que, em 2003 foi aprovada a Lei 5.359, que torna obrigatório o ensino de História e Geografia do Piauí na rede de ensino pública e privada.
"Nós fazemos um ajuste com auxílio do poder executivo, por meio de diálogo, e através do secretário de planejamento [Antônio Neto], para podermos buscar uma negociação”, afirmou o parlamentar
Na quarta-feira (16) seria realizado no plenário da Assembleia, uma discussão sobre o assunto com a participação do secretário de Planejamento, mas Antônio Neto acabou não comparecendo.
Durante a audiência foi reivindicado inclusão de recursos para o Fundo Estadual de Apoio às Crianças e Adolescentes no Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2017.
O PL visa fomentar a prática regular de atividade física pela população, além de garantir a acessibilidade. A matéria foi lida no expediente desta quinta-feira (10).
A audiência é de extrema importância para que os poderes, executivo, legislativo e judiciário, possam entrar em um acordo sobre os recursos que serão destinados para cada um.
O deputado Júlio Arcoverde, autor do requerimento, afirmou que a população do bairro Todos os Santos tem sofrido com as constantes faltas de água na região.
Realizada na manhã desta sexta-feira, 1º de julho, audiência pública contou com a presença dos deputados João de Deus (PT), Nerinho (PTB) e Belê Medeiros (PPS).
A tradução será realizada por dois técnicos em Libras (Língua Brasileira de Sinais), Clevisvaldo Pinheiro e Márcia Rúbia de Oliveira Lima que foram contratados para atuar durante a
