O deputado estadual Dr. Hélio (PR) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro temporário ao servidor público estadual, ativo ou inativo, civil ou militar, que adotar uma ou mais crianças e adolescentes.
Na sua justificativa para aprovação do projeto, o deputado informou que está previsto o “pagamento de um a cinco salários mínimos aos servidores estaduais civis ou militares, que mantenham o jovem até que ele complete 18 anos, sob a sua responsabilidade” e que “o auxílio pode ser estendido até os 24 anos do adotado, desde que seja comprovado ingresso em um curso de nível superior. O acompanhamento dos jovens será feito pelo Juizado da Infância e Juventude, que fará a seleção das famílias candidatas a adoção”.
- Foto: Lucas Dias/GP1Dr. Hélio
O parlamentar esclareceu que qualquer constatação de maus tratos a contribuição financeira será suspensa. O mesmo acontecerá se os pais adotivos transferirem a criança para outra família cuidar. “Com a aprovação deste projeto, muitas famílias que desejam adotar crianças, inclusive com graves problemas de saúde, poderão fazê-lo, pois não o fazem por falta de recursos financeiros suficientes para arcar com o aumento das despesas decorrentes da adoção”, destacou.
Agora o projeto será analisado nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, se aprovado será encaminhado para votação no plenário.
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