Se o governo não fizer o ajuste no mínimo para recompor a inflação passada, o próprio Congresso fará na volta dos trabalhos do Legislativo, causando desgaste para o presidente Jair Bolsonaro.
Ministro afirmou que o Imposto de Renda para pessoa jurídica, que é de 34%, deve ficar entre 20% e 25%; proposta deve incluir acordo com os EUA sobre bitributação.
Em Washington, ministro da Economia afirmou que a valorização da moeda americana, que atingiu a marca recorde de R$ 4,21, é reflexo de uma nova política econômica.
Ao fazer uma retrospectiva do primeiro ano à frente da pasta, Guedes destacou que a aprovação da reforma da Previdência derrubou a primeira torre de descontrole de gastos no País.
O decreto publicado hoje amplia os limites de movimentação em até R$ 18,125 bilhões para um grupo de ministérios e órgãos e em até R$ 67,618 bilhões para outro grupo.
Medida prevista no pacote econômico proposto pelo governo permite que Estados e municípios gastem menos com educação para compensar despesa maior com saúde.
Após discursar no evento, Guedes foi questionado por jornalistas sobre como estão as discussões para uma área de livre-comércio com a China. O ministro novamente não entrou em detalhes.
“Ministro que disser que determinado ponto é inegociável não está preparado para democracia. Seria arrogância tola falar que há ponto inegociável”, afirmou.
Nenhuma das cidades piauienses abaixo de 5.000 habitantes preenche o requisito necessário para não ser incorporada, no caso, arrecadar pelo menos 10% de sua receita total.
Medida proposta pelo governo prevê o acionamento de gatilhos de ajuste para equilibrar as contas públicas; um deles é a vedação do reajuste real ao salário mínimo.
PEC do pacto federativo, enviada ao Congresso nesta terça, cria o estado de emergência fiscal, que autoriza medidas para cortar gastos, como o congelamento de reajustes e a redução de salário
Segundo o ministro, o presidente Bolsonaro colocou alguns limites para as propostas e descartou a retirada da garantia do reajuste do salário mínimo pela inflação.
A PEC permite a redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores públicos. Com a redução da jornada, os salários serão diminuídos na mesma proporção.
Segundo a proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total terão que ser incorporados pelo município vizi
Entre as propostas que chegam ao Congresso nesta terça-feira estão a redução temporária da jornada de trabalho de servidores e nova divisão dos recursos de Estados e municípios.
Em fase final de elaboração da proposta que reestrutura o ‘RH da União’, equipe econômica estuda também tornar mais rígida a avaliação para efetivação do funcionário.
