Topázio Figueiredo
O partido Republicano dos Estados Unidos apresentou um projeto de lei nessa terça-feira (1º), que pode restringir a cooperação financeira e judicial entre órgãos norte-americano e instituições brasileiras. A Lei de Não Financiamento ou Aplicação de Censura no Exterior é uma resposta às ordens de Alexandre de Moraes em bloquear o X/Twitter no Brasil.
O projeto de lei tem como intuito “proteger e promover os valores norte-americanos no exterior, incluindo os direitos de liberdade de expressão consagrados na Constituição dos Estados Unidos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”.
A proposta busca proibir que os Estados Unidos acatem pedidos de “entidades estrangeiras” por cooperação em medidas judiciais. Neste caso, se o procurador-geral determinar que o pedido vai “causar, facilitar ou promover a censura” à liberdade de expressão. Ainda no projeto de lei, há determinações que afetam plataformas digitais, como o X.
“É o senso do Congresso que o governo dos Estados Unidos deve promover os valores universais da liberdade de expressão em todo o mundo e não deve facilitar nem promover a censura on-line por meio de programas de assistência estrangeira e não deve facilitar a censura on-line por meio da cooperação com governos estrangeiros e suas agências de aplicação da lei”, diz o documento.
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