Gil Sobreira
A Justiça do Piauí determinou medidas urgentes para conter e reparar danos ambientais causados pela instalação e operação do Parque Solar São Gonçalo, no município de São Gonçalo do Gurguéia. A tutela de urgência foi concedida nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra as empresas Alba Energia Ltda e Enel Brasil S.A, no dia 7 de outubro.
O parque solar, considerado o maior da América do Sul, com mais de 2,2 milhões de painéis solares, foi concluído em janeiro de 2020. Apesar da proposta de produzir energia limpa e renovável, o projeto tem causado sérios impactos ambientais e socioeconômicos na região.
Segundo a decisão judicial, os danos incluem: assoreamento de brejos e nascentes de rios, erosão do solo, destruição de áreas de preservação permanente (APPs), impactos na disponibilidade hídrica para a população local e biodiversidade, perda de cobertura vegetal, alteração do sistema de drenagem pluvial e queda na capacidade produtiva dos solos agrícolas.
A juíza Rita de Cássia da Silva, da Vara Única da Comarca de Gilbues, determinou uma série de medidas a serem cumpridas pelas empresas, incluindo a cessação imediata de ações que possam causar novos danos ou impedir a regeneração natural da vegetação, fornecimento de água mineral para as famílias afetadas, estabilização de talvegues e contenção de encostas para evitar o agravamento de erosões, Execução de plano de monitoramento ambiental para toda a Bacia Hidrográfica do Rio Gurgueia e Implementação de plano de reestruturação social e econômica para as famílias atingidas
Além disso, a decisão determinou o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 10.000 para cada núcleo familiar afetado na região.
A juíza também inverteu o ônus da prova, cabendo agora às empresas comprovar que não causaram os danos ambientais alegados. Esta decisão se baseia na Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça e no Princípio da Precaução em matéria ambiental.
O caso chama atenção para os desafios de conciliar o desenvolvimento de energias renováveis com a preservação ambiental e o bem-estar das comunidades locais. As empresas terão que adotar medidas mais efetivas de mitigação e compensação dos impactos causados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil a ser revertido em favor da comunidade local
A decisão judicial representa um importante passo na busca por responsabilização e reparação dos danos causados, destacando a necessidade de um planejamento mais cuidadoso e sustentável na implementação de grandes projetos de energia renovável.
Impactos socioeconômicos e culturais
Além dos danos ambientais, a decisão judicial destaca os impactos significativos na vida da comunidade local. O documento menciona que as atividades socioeconômicas predominantes na região – agricultura, pecuária, pesca e extrativismo – foram severamente afetadas devido ao comprometimento dos cursos d'água, solo e vegetação.
A juíza Rita de Cássia da Silva ressaltou que o lazer, relacionado ao Rio Gurguéia e aos Riachos dos Macacos, também foi prejudicado. Há relatos de impactos na saúde mental da população, com casos de preocupação, ansiedade, estresse e inquietação, especialmente entre os idosos da comunidade.
Sítio arqueológico em risco
Um ponto preocupante destacado na decisão é a ameaça ao sítio arqueológico conhecido como Toca dos Caboclos. Reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o local está em perigo devido aos processos erosivos na área. As medidas emergenciais adotadas até o momento para proteger o sítio se mostraram ineficazes.
Críticas às ações das empresas
A decisão judicial aponta que, embora as empresas responsáveis tenham tentado reverter a situação nos primeiros anos de operação do empreendimento, construindo barragens e instalando poços tubulares para a população, as medidas adotadas se revelaram insuficientes. Os relatórios técnicos citados no documento indicam que as técnicas de recuperação ambiental empregadas não alcançaram os resultados esperados, havendo inclusive agravamento dos processos erosivos em algumas áreas.
Próximos passos
A Justiça determinou que as empresas enviem relatórios mensais de monitoramento, acompanhamento e execução das atividades para reparação, mitigação e compensação dos danos ambientais, sociais e econômicos. Estes relatórios deverão ser encaminhados ao órgão judiciário competente e à Promotoria de Justiça de Gilbués.
A decisão também prevê a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) por uma equipe multidisciplinar independente, que deverá ser submetido à apreciação dos atingidos e do Ministério Público antes de sua execução.
Repercussão do caso
O caso tem ganhado repercussão nacional e a situação levanta questões importantes sobre o planejamento e a execução de grandes projetos de energia renovável e seus impactos nas comunidades locais e no meio ambiente.
A decisão judicial representa um marco importante na busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento de fontes de energia limpa e a preservação ambiental, destacando a necessidade de um planejamento mais cuidadoso e de medidas de mitigação mais eficazes em projetos desta natureza.
As autoridades ambientais, a comunidade científica e a sociedade civil estarão atentas aos desdobramentos deste caso, que pode servir como um precedente importante para futuros empreendimentos de energia renovável no Brasil e na América Latina.
Outro lado
Representantes das empresas Alba Energia e Enel Brasil não foram localizados pelo GP1 para comentar ação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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