Promotora processa empresas de multinacional que opera no Piauí e pede indenização de R$ 140 milhões

O Ministério Público do Piauí ingressou com uma ação civil pública contra as empresas Alba Energia Ltda e Enel Brasil S.A, subsidiárias da multinacional italiana Enel Green Power, por danos causados ao meio ambiente com a construção do Parque Solar São Gonçalo, na cidade de São Gonçalo do Gurguéia, no Sul do Piauí. Na denúncia, ajuizada no último dia 16 de agosto, a por meio da promotora Gianny Vieira de Carvalho, da 1ª Promotoria de Justiça de Gilbués, pediu que as empresas sejam condenadas a pagar indenizações que totalizam R$ 140 milhões, por danos morais coletivos e por danos sociais.

A Enel Green Power, por meio da Alba Energia Ltda. e da Enel Brasil S.A, concluiu em janeiro de 2020 a construção do Parque Solar São Gonçalo – uma usina de produção de energia elétrica a partir da utilização de tecnologia fotovoltaica – na zona rural do município de São Gonçalo do Gurguéia, na região do semiárido piauiense.

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O projeto foi executado com a proposta de produzir energia limpa e renovável, evitando a emissão de mais de 1,2 milhões de toneladas de carbono equivalente por ano, contudo, segundo o Ministério Público, a proposta se distanciou da ideia propagada de sustentabilidade, causando, ao contrário, a danificação do solo e o assoreamento de brejos e nascentes de rios, provocando extensos prejuízos socioeconômicos aos moradores daquela região.

Consta na denúncia que as 2,2 milhões de placas solares foram instaladas na parte superior de uma chapada, a Serra da Santa Marta, que teve milhares de hectares desmatados para a implantação desses equipamentos. Em razão disso, nos períodos chuvosos, as águas pluviais, por não encontrarem vegetação nativa, passam a escoar de forma abrupta, descendo das áreas montanhosas em grande volume e velocidade, causando assoreamentos em corpos hídricos, erosões em encostas e matas ciliares, e destruição de áreas rurais produtivas.

Primeiras denúncias

As denúncias de dano ambiental começaram a chegar até o Ministério Público ainda no ano de 2019, através do então secretário Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo do Gurguéia. Também há registros de diversas manifestações populares, uma delas, ocorrida em 5 de março de 2020, quando moradores tentaram impedir os funcionários da empresa de entrar no canteiro de obras do Parque Solar.

Notificação da SEMARH

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) realizou diversas fiscalizações e notificou as empresas subsidiárias Enel Green Power e chegou a lavrar auto de infração, prevendo a aplicação de multas no valor total de R$ 24.805.705,00 (vinte e cinco milhões, oitocentos e cinco mil e setecentos e cinco reais).

Na avaliação da promotora Gianny Carvalho, as notificações não surtiram efeito, uma vez que “as medidas adotadas pela empresa para evitar a ocorrência dos impactos que acabaram acontecendo foram ínfimas diante da previsibilidade e da gravidade deles”.

Danos socioambientais

A promotora destacou os danos socioambientais causados pelo empreendimento. Ela ressaltou na denúncia que a degradação dos corpos hídricos causou a desarticulação de uma vasta cadeia produtiva e de subsistência de muitas comunidades banhadas pelo Rio Gurguéia, o maior afluente do Rio Parnaíba pelo lado direito.

“Do ponto de vista estritamente ambiental, a água foi sem dúvida o recurso natural mais afetado, através do prejuízo direto ao leito do Rio Gurguéia e aos seus afluentes, causados pelo carreamento de material sólido às colunas d’água, provocando alteração na qualidade dos cursos d'água e a mortandade de organismos aquáticos (em particular peixes e invertebrados)”, enfatizou a representante ministerial.

Além disso, foram identificados danos a espécimes vegetais em diferentes estágios e impactos ao uso do solo (pastagens, áreas em regeneração, plantios, estradas e acessos), tanto no aspecto estrutural, quanto de fertilidade.

Já do ponto de vista socieconômico, a produção agrícola, a pecuária, a pesca e o lazer, que se davam graças ao Rio Gurguéia e aos riachos dos Macacos, da Lapa, Buritizinho, Buritizinho do Meio e outros, também foram negativamente impactadas.

“Para além de prejuízos ambientais, o escoamento de ‘material estranho’ no leito e margens do Rio Gurgueia e seus afluentes implicou em severas mudanças na tecitura social e econômica da região, desmantelando os vínculos da população com a terra e restringindo o direito à emancipação das pessoas, uma vez que passaram a não desfrutar de seus meios de subsistência: os corpos hídricos e o solo. Há, portanto, abalo nítido em direitos existenciais e na vida da população, ficando prejudicado o seu modo de viver”, completou a promotora de Justiça.

Pedidos

Diante disso, a promotora Gianny Vieira pediu a condenação das empresas Alba Energia e Enel Brasil ao pagamento de indenização de R$ 70 milhões por danos morais coletivos e de R$ 70 milhões por danos sociais, bem como indenização de até R$ 50 mil para cada núcleo familiar atingido na região de São Gonçalo do Gurguéia em que está instalado o Parque Solar.

A representante do Ministério Público pediu ainda que a Justiça proíba as empresas de continuarem a promover danos ambientais que impeçam a regeneração da vegetação nativa na região da Bacia Hidrográfica do Rio Gurguéia.

Também foi pedida a aplicação de diversas medidas para reverter os danos causados ao meio-ambiente e às famílias impactadas, como a execução de plano de reestruturação social e econômica dos núcleos familiares atingidos e fornecimento periódico de água mineral aos que estiverem desabastecidos de água potável.

Outro lado

O GP1 não localizou representantes das empresas Alba Energia e Enel Brasil para comentar ação. O espaço está aberto para esclarecimentos.