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Maranhão

Municípios do Maranhão tiveram consulta popular durante as eleições

As votações foram para decidir sobre o passe livre para estudantes e a mudança de nome de um município.

Nesse domingo (06), além das eleições para vereador e prefeito, a população das cidades de São Luís e Governador Edison Lobão, no Maranhão, também realizaram uma consulta popular.

Em São Luís, os eleitores decidiram pelo direito dos estudantes de terem gratuidade no transporte público da capital. Já em Governador Edison Lobão, a população decidiu pela mudança do nome do município para "Ribeirãozinho do Maranhão". Ao todo 83,8% dos eleitores foram favoráveis a decisão.

Foto: ReproduçãoEleitores de São Luís foram favoráveis a gratuidade do passe livre estudantil.
Eleitores de São Luís foram favoráveis a gratuidade do passe livre estudantil.

A mudança de nomenclatura já é discutida desde 2013, quando a Justiça Federal intimou que a União deixasse de repassar verbas federais ao município por conta de uma ação civil pública contra a cidade, assim como a União e o Estado do Maranhão.

De acordo com o Ministério Público Federal - MPF, a nomenclatura do município desrespeita a Constituição Federal, isso porque o nome da cidade homenageia um importante politico da região, que ainda se encontra vivo.

A lei foi sancionada pelo então vice-governador do Maranhão, José Ribamar Fiquene, no período em que Edison Lobão renunciou ao cargo de governador do estado para concorrer ao Senado Federal.

Foto: ReproduçãoEleitores de Governador Edison Lobão decidem pela mudança de nome do município.
Eleitores de Governador Edison Lobão decidem pela mudança de nome do município.

O projeto de mudança de nove agora deve ser elaborado pelo poder executivo do Maranhão e encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado.

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