Caroline Vitorino
A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap) informou nesta quinta-feira (17) que 38 presos não voltaram ao Complexo de Pedrinhas, em São Luis, no Maranhão, após a saída temporária do Dia das Crianças .Os beneficiários da “saidinha” foram liberados no dia 8 e deveriam retornar até às 18h do dia 14 de outubro.
Ao todo 732 detentos deixaram os presídios após autorização da Justiça. Os custodiados que não voltaram estão sob pena de regressão de regime e serão considerados foragidos.
A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), nos artigos 122 a 125, e pode ser concedida a condenados em regime semiaberto com penas de quatro a oito anos, desde que não sejam reincidentes.
Segundo o artigo 123 da lei, a autorização deve ser motivada pelo juiz da execução, com a oitiva do Ministério Público e da administração penitenciária.
Para ter direito ao benefício, o apenado deve apresentar bom comportamento, ter cumprido um sexto da pena se primário e um quarto se reincidente, além de seguir restrições, como recolhimento à residência no período noturno e não frequentar festas ou bares.
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