Davi Fernandes
A divergência de quase R$ 40 bilhões entre o Banco Central (BC) e o Ministério da Fazenda sobre o tamanho do rombo fiscal tem gerado preocupações sobre a transparência e credibilidade das contas públicas. Essa diferença foi reforçada após a aprovação do projeto de desoneração da folha de pagamentos, que permite ao Tesouro Nacional contabilizar como receita primária cerca de R$ 8,6 bilhões esquecidos por correntistas em instituições financeiras, valor não considerado pelo BC.
Especialistas alertam que essa discrepância, que no acumulado de 12 meses até julho chega a R$ 41,1 bilhões quando corrigida pela inflação, é a maior da história.
A maior parte dessa diferença é explicada pelos R$ 26 bilhões deixados por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep, incorporados pelo Tesouro em setembro de 2023, mas não computados como receita primária pelo BC.
Além disso, a divergência inclui cerca de R$ 8 bilhões de ajuste metodológico relacionado às compensações aos Estados pela redução do ICMS e discrepâncias estatísticas mensais. O BC e o Tesouro sempre tiveram metodologias distintas para aferir o resultado primário, mas a diferença deixou de ser residual e se aprofundou significativamente.
A incerteza fiscal é agravada pela falta de consenso entre os dois órgãos, o que pode impactar a verificação da meta fiscal, uma atribuição do Banco Central. A perda de transparência e credibilidade nas contas públicas preocupa analistas e pode trazer o Tribunal de Contas da União (TCU) para o centro do debate.
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