STF dá 5 dias para Temer explicar alta de imposto sobre combustível

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (02), que o presidente Michel Temer explique em um prazo de cinco dias o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis.

De acordo com informações do Estadão, a decisão da ministra foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o decreto do presidente Michel Temer que alterou as alíquotas, alegando que o decreto é inconstitucional e que o aumento de tributos somente pode se dar mediante lei formal publicada 90 dias antes de o reajuste entrar em vigor, e não por decreto.

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• Foto: Walterson Rosa/Framephoto/Estadão ConteúdoMichel Temer

O objetivo do partido é suspender os efeitos do decreto de Temer até o julgamento final da ação, com a consequente restauração do valor anteriormente cobrado pelos postos de combustíveis.

"Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República, sucessivamente, no prazo de três dias", determinou Rosa Weber.