Izabella Furtado
O Banco Central anunciou novas alterações no Regulamento do Pix que exigem que as chaves estejam vinculadas a CPFs e CNPJs regulares na Receita Federal. A medida visa combater fraudes e golpes, obrigando as instituições financeiras a verificar a conformidade dos dados antes de qualquer operação. Se o seu CPF ou CNPJ estiver irregular, sua chave Pix poderá ser excluída. Saiba como consultar e regularizar sua situação cadastral para continuar usando o Pix com segurança.
O que muda para o usuário?
A partir de agora, sempre que uma operação envolvendo uma chave Pix for realizada — seja um registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse —, as instituições financeiras terão que verificar se o CPF ou CNPJ está regular na Receita Federal. Caso contrário, a chave Pix será excluída. Em outras palavras, se o CPF estiver em uma das seguintes situações: "suspensa", "cancelada", "titular falecido" ou "nula", ele não poderá mais ser associado a uma chave Pix. No caso das empresas, um CNPJ em situação "suspensa", "inapta", "baixada" ou "nula" também não poderá ter uma chave Pix registrada.
Como verificar a situação do seu CPF?
Para garantir que sua chave Pix não seja bloqueada, é importante verificar se seu CPF está regular na Receita Federal. Para isso, siga os seguintes passos:
- Acesse o site da Receita Federal aqui.
- Preencha o número do seu CPF e a data de nascimento nos campos solicitados (sem pontos ou traços) e marque a opção "Sou humano".
- Verifique a "Situação Cadastral" que será apresentada.
- Se a situação for regular, tudo estará em ordem. No entanto, se seu CPF estiver irregular, será necessário regularizá-lo. Para isso, acesse este link, preencha os campos solicitados (como nome da mãe, data de nascimento, naturalidade, etc.) e siga as instruções.
Situações mais comuns e como regularizar
Suspensa: Isso acontece quando o cadastro está incompleto ou incorreto. A solução é atualizar seus dados na Receita Federal.
Pendente de regularização: Caso você tenha deixado de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda nos últimos cinco anos, é necessário enviar as declarações pendentes.
Cancelada: Ocorre quando há duplicidade de cadastro. Neste caso, o CPF precisa ser corrigido para resolver a duplicidade.
Titular falecido: Caso o titular do CPF tenha falecido, é necessário regularizar essa situação junto à Receita Federal.
Nula: Quando o CPF é considerado nulo por fraude, não há possibilidade de regularização.
Como consultar e regularizar o CNPJ de empresas?
Se você for responsável por uma empresa e quiser verificar se o CNPJ está regular, acesse o site da Receita Federal aqui e informe o número de CNPJ da empresa. Se for necessário regularizar, consulte este link para obter mais informações sobre pendências fiscais e obrigações legais.
As empresas podem se encontrar em diversas situações irregulares, como "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula". Cada uma dessas situações requer uma ação específica para regularizar o cadastro.
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