Jeyson Moraes
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da Operação Lava Jato relacionados ao ex-ministro Antônio Palocci. A decisão envolve ações conduzidas pela força-tarefa do Ministério Público Federal e pelo então juiz Sergio Moro. No entanto, Toffoli manteve o acordo de delação premiada firmado por Palocci, que colaborou com as investigações após deixar os cargos de ministro da Fazenda no Governo Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff.
A decisão, que corre sob sigilo de Justiça, foi tomada com base nas alegações de irregularidades nos atos processuais realizados durante a Lava Jato. Toffoli destacou que as ações de membros da operação e de Sergio Moro, enquanto juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, foram problemáticas, especialmente na fase pré-processual, conforme informações da CNN Brasil.
Com essa anulação, Toffoli reforça sua postura crítica à Lava Jato, que já havia sido evidenciada em maio do ano passado, quando anulou todos os atos contra o empresário Marcelo Odebrecht. Na ocasião, o ministro do STF considerou que houve "conluio" entre os integrantes da força-tarefa e arbitrariedades contra Odebrecht, ignorando o devido processo legal.
A defesa de Antônio Palocci se utilizou da anulação dos atos contra Odebrecht para argumentar que as mensagens obtidas pela Operação Spoofing evidenciam a parcialidade de Sergio Moro e o "conluio processual" entre acusação e defesa. A defesa também apontou que Moro, enquanto juiz, comprometeu a imparcialidade do processo.
Palocci foi uma figura central na Lava Jato e, em setembro de 2016, foi preso durante a 35ª fase da operação, chamada de "Omertà". Ele foi acusado de receber propinas da Odebrecht em troca de favores políticos e, em junho de 2017, condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2018, firmou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, fornecendo informações sobre esquemas de corrupção envolvendo membros do governo e do Partido dos Trabalhadores (PT).
Recentemente, em abril de 2024, a Justiça Federal determinou o desbloqueio de bens confiscados de Palocci durante a Lava Jato, incluindo seis imóveis e cinco veículos. O juiz Danilo Pereira Júnior, da 13ª Vara Federal de Curitiba, alegou que não havia mais obstáculos legais para o desbloqueio.
Em maio de 2023, foi marcado um depoimento de Palocci, no qual ele poderia relatar abusos e torturas sofridas durante a operação. A defesa do ex-ministro afirmou que ele desejava esclarecer erros na condução do processo e apresentar falhas no tratamento de sua prisão preventiva.
Atualmente em liberdade, após cumprir parte de sua pena e colaborar com as investigações, Palocci continua a buscar o esclarecimento das supostas irregularidades ocorridas durante a Lava Jato, agora com o suporte da decisão do STF, que anulou os atos processuais contra ele.
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