Rauena Pinheiro
O jurista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, classificou como “frágil” a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas, acusadas de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Marsiglia publicou sua análise nas redes sociais na noite dessa terça-feira (18).
“Li a peça da PGR denunciando Bolsonaro e mais 33 pessoas por golpe de Estado, organização criminosa, etc. A peça é frágil. Um 'mais do mesmo', já mastigado pela imprensa à exaustão. Do ponto de vista jurídico, pela fragilidade da denúncia, entendo que a PGR dependerá totalmente das delações e testemunhas, e, claro, da visão política da Corte sobre o tema”, afirmou o especialista.
Marsiglia também destacou que postagens e frases ditas em reuniões foram utilizadas como elementos de preparação e incitação do suposto golpe, mas argumentou que tais declarações deveriam ser tratadas como opiniões dos denunciados. Para ele, a denúncia não deixou claro como o grupo envolvido estava vinculado ao episódio de 8 de janeiro de 2023, mencionando apenas que as postagens teriam estimulado os manifestantes.
“Na peça da PGR, posts, lives, reuniões e minutas apócrifas foram tratadas como uma forma organizada do grupo para desestabilizar o Estado e orquestrar um golpe. E o dia 8, como era de se esperar, é descrito como o ato executório, o resultado prático da suposta tentativa golpista. Não à toa, há tanta rigidez com os réus do dia 8. Acusar todos de golpistas criou o estofo necessário para relacionar essa denúncia por golpe com o dia 8”, avaliou o jurista.
Marsiglia também apontou que a denúncia falha em individualizar as funções e condutas de cada um dos 34 denunciados. Segundo ele, a peça pressupõe a liderança de Bolsonaro no suposto golpe devido ao fato de ele ter exercido a presidência na época.
“Sem um ato executório, não há como criminalizar a tentativa de golpe. A peça se fragiliza nesse ponto”, concluiu Marsiglia.
Denúncia contra Bolsonaro
As penas máximas para os crimes imputados a Bolsonaro somam 43 anos de prisão, mas a dosimetria da pena, caso ele seja condenado, só será definida ao final do julgamento da ação penal, que ainda não foi aberta. A pena será determinada com base nos crimes pelos quais ele venha a ser condenado, levando em consideração agravantes e atenuantes.
Na prática, Bolsonaro e os demais denunciados podem ser absolvidos ou, antes disso, ter a denúncia arquivada. As penas previstas para os crimes mencionados na denúncia são as seguintes:
Organização criminosa: de 3 a 8 anos, podendo ser aumentada em até 4 anos pelo agravante de uso de arma de fogo e mais 5 anos pelo concurso de funcionário público;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: de 4 a 8 anos;
Golpe de Estado: de 4 a 12 anos;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça: de 6 meses a 3 anos;
Deterioração de patrimônio tombado: de 1 a 3 anos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro e o ex-ministro e general Walter Braga Netto lideraram a suposta trama golpista. “A organização tinha por líderes o próprio Presidente da República e o seu candidato a Vice-Presidente, o General Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal como atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, declarou o PGR.
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