Francielle Barroso
Parlamentares da oposição se mobilizaram contra o Projeto de Lei 3/2025, que altera as normas dos chamados processos estruturais, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco em seu último dia como presidente do Senado.
A proposta trata de ações coletivas, bem como medidas movidas por grupos minoritários para lidar com supostas violações de direitos coletivos. O texto aponta que os problemas estruturais se caracterizam por elementos como “multipolaridade; impacto social; prospectividade; natureza incrementada e duradoura das intervenções necessárias; complexidade; existência de situação grave de contínua e permanente irregularidade, por ação ou omissão; e intervenção no modo de atuação de instituição pública ou privada”.
Assim, a proposta entende que em situações urgentes e complexas, o juiz deve tomar decisões temporárias sem averiguar todas as partes envolvidas, bem como, que o magistrado possa recomendar soluções quando não houver consenso, além de orientar a elaboração de um plano de atuação estrutural.
Contudo, a deputada federal Bia Kicis (PL) argumenta que a proposta facilitará o andamento de processos requeridos pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL) ressaltou o protagonismo do STF em diversas circunstâncias. “Você assiste ao Supremo Tribunal Federal discutindo o preço de jazigo de cemitério em São Paulo, de altura do muro da cracolândia, da forma como é utilizada uma câmera corporal numa abordagem policial, a maneira como se combatem incêndios no Brasil. Chegando ao detalhamento do número de brigadistas que precisam ser empregados em cada uma dessa contingências”, destacou Marinho.
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