Caroline Vitorino
O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), duas das maiores entidades do Sistema S, estão encobrindo os pagamentos feitos a alguns ministros do governo Lula que atuam nos conselhos fiscais dessas organizações, conforme informações publicadas pelo Estado de S. Paulo.
Nos casos em que os valores se tornam públicos, é possível observar que certos ministros recebem valores superiores a R$ 100 mil por reunião. Esses valores ultrapassam o limite imposto pelo teto constitucional do serviço público, mas são legitimados por uma decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que os valores pagos aos conselheiros, conhecidos como "jetons", não estão sujeitos ao limite.
A justificativa é de que a função de conselheiro é considerada "autônoma", não configurando "trabalho extra", e que os pagamentos não são provenientes dos cofres públicos. A única exceção a essa regra abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
De acordo com a matéria, também foram identificados ministros de Lula nos conselhos da Itaipu Binacional, Apex Brasil e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Enquanto as duas últimas entidades não remuneram seus conselheiros, a Itaipu interrompeu a divulgação dos pagamentos desde 2023. Contudo, o Estadão havia revelado anteriormente que a remuneração para as reuniões bimestrais da Itaipu chega a R$ 34 mil.
Os ministros do Governo Lula que integram o conselho da Itaipu são: Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
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