Carolina Matta
Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o porte de maconha para uso pessoal não constitui crime, o ministro Luiz Fux enfatizou que o Brasil não opera sob um "governo de juízes". Ele argumentou que o tema deve ser debatido pelo Congresso, destacando a ausência de "juízes eleitos" no país. Veja o vídeo:
“As críticas em vozes mais ou menos nítidas e intensas de que o poder Judiciário estaria se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservadas apenas aos poderes integrados por mandatários eleitos. Nós não somos juízes eleitos, o Brasil não tem governo de juízes”, afirmou Fux.
Segundo o ministro, em outros países onde a maconha foi descriminalizada, essa decisão foi tomada pelo Congresso Nacional. Ele admitiu não possuir conhecimento técnico para definir quantidades ou para estabelecer como seria possível regulamentar a venda da cannabis sativa em caso de legalização da droga.
“Holanda, Portugal e Canadá passaram a regular o mercado de cultivo, produção venda e consumo de quantidades limitadas para maiores de 18 anos. Eu sei fazer isso? Não sei, sinceramente eu não sei. Eu tenho paz como magistrado para fixar gramatura? Nenhum”, afirmou Fux.
Durante seu voto, Fux afirmou que não poderia decidir pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal sem o respaldo de orientações de órgãos técnicos e científicos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O dissenso científico sobre a matéria orienta a Corte a adotar, no meu modo de ver e com respeito aos magníficos votos que foram aqui proferidos, uma postura minimalista. de não intervenção direta e de respeito às autoridades competentes”, afirmou o ministro.
“Não se está dizendo aqui que o consumo de drogas é lícito e nem que se pode consumir droga em local público. Nós não vamos transformar o Brasil em uma cracolândia”, finalizou Fux.
Ver todos os comentários | 0 |