Fux suspende lei que determina 8 de janeiro como Dia do Patriota

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal que instituía o Dia do Patriota em 8 de janeiro na cidade de Porto Alegre. A decisão foi feita nessa segunda-feira (28).

A data comemorativa faz referência aos atos de 8 de Janeiro no Palácio do Planalto, em Brasília. Fux tomou a medida horas depois da Procuradoria-Geral da República solicitar a suspenção da lei.

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Para a PGR, a data comemora a “prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito” e a exaltação de “atos criminosos”. A lei tinha sido aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre.

Na liminar, Fux alegou que os legisladores exaltaram a atuação daqueles que se colocaram em oposição aos valores da Constituição. “Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam”, disse o ministro.