Thais Guimarães
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao ex-jogador Ronaldinho Gaúcho o direito ao silêncio em relação a fatos que possam implicar sua autoincriminação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados. O depoimento do ex-atleta está marcado para esta terça-feira (22), às 14h30.
Na decisão, o ministro também garantiu a Ronaldinho Gaúcho o direito a ser assistido por advogado durante o depoimento e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais.
A defesa recorreu ao STF, sob o argumento de que Ronaldinho, na verdade, foi vítima, pois seu nome e sua imagem foram utilizados sem autorização, de forma ilícita. Diante disso, os advogados do ex-jogador pediram autorização para que ele não comparecesse ou, subsidiariamente, que pudesse ficar em silêncio.
Em análise ao pedido, Fachin alegou que a convocação para a CPI não esclarece se Ronaldinho está na qualidade de testemunha ou de investigado. Diante dessa dúvida, o ministro concluiu que não era possível acolher o pedido da defesa para que o atleta não compareça à CPI.
Ver todos os comentários | 0 |