Leona da Mata
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que quase 400 réus da Operação Lava Jato terão acesso aos diálogos que foram hackeados de membros da força-tarefa, incluindo o ex-promotor Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro.
A Segunda Seção do TRF-1, em Brasília, decidiu na quarta-feira (14) que os processados na Lava Jato poderão utilizar as mensagens em suas defesas. A decisão se refere apenas aos diálogos, não abordando a validade das provas.
A medida visa otimizar as decisões sobre pedidos semelhantes, permitindo que todos os réus tenham acesso aos diálogos, conforme defendido pelo desembargador Ney Bello.
Os diálogos, encontrados durante a Operação Spoofing, realizada para investigar a invasão de celulares de autoridades, serão compartilhados pela Polícia Federal com as defesas dos réus da Lava Jato.
Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu sobre a eficácia jurídica das mensagens hackeadas, uma vez que uma ação sobre o tema aguarda julgamento desde 2019.
Além disso, o STF proibiu a destruição dos materiais obtidos por hackers, atendendo a uma solicitação do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A decisão visa preservar as provas e garantir o devido processo legal, de acordo com o partido.
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