Oposição aposta em PL que libera estados para legislar sobre armas

Uma proposta da deputada Caroline de Toni (PL-SC) ganhou atenção na Câmara dos Deputados após a derrota da oposição, nessa quarta-feira (06), na votação de um pedido de urgência de revogação dos decretos presidenciais que inviabilizam o acesso a armas de fogo no Brasil. Ela apresentou um projeto de lei complementar para dar poder aos Estados para criar legislações específicas sobre posse, porte e compra de armas e munições.

A proposta foi feita em maio, mas vem chamando a atenção de deputados da oposição como uma estratégia alternativa. No entanto, a linha de ação principal deles continua sendo a derrubada completa do decreto antiarmas assinado por Lula em janeiro deste ano.

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“Por enquanto estamos concentrando esforços na reapresentação da urgência do PDL 3/2023, para derrubada de um dos vários decretos absurdos do atual governo. Essa é nossa prioridade. Nosso foco, em relação ao Projeto de Lei Complementar 108/23 [que permite aos Estados legislar sobre o tema das armas], é trabalhar é pela aprovação na Comissão de Segurança, onde temos maioria”, declarou a deputada.

O projeto foi discutido, em maio, na Comissão de Segurança Pública, mas foi suspenso após um pedido apresentado por parlamentares do PSOL. A proposta sugere que as regras aprovadas pelas assembleias estaduais seriam válidas apenas nos respectivos estados e para atividades como defesa pessoal e esporte.

Ela empolgou parlamentares da área de segurança, por respeitar a regionalidade do país. Além disso, o projeto foi recebido com entusiasmo pelo setor armamentista e atletas ligados ao tiro esportivo. A proposta precisa ainda ser aprovada na Câmara e no Senado Federal para que vire lei.

Articulação da oposição

Além disso, deputados do Partido Liberal querem apresentar um novo pedido de urgência para derrubar o decreto antiarmas do presidente Lula. Para isso, eles precisam recolher 257 assinaturas.

Nessa quarta-feira (06), o pedido de urgência perdeu por apenas três votos. “Infelizmente na noite desta quarta-feira (6), o Plenário da Câmara dos Deputados reprovou o requerimento de urgência do projeto de Decreto Legislativo 3/2023. De pronto, contatei um grupo de parlamentares e me coloquei à disposição para que assinássemos um novo requerimento de urgência, para que pudéssemos colher as assinaturas e já na próxima semana aprovar o requerimento e o PDL”, disse o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).

A oposição também quer a aprovação de um projeto de lei que regulamenta todas as atividades relacionadas ao tiro esportivo e que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta foi aprovada na Câmara em 2020, mas está parada desde fevereiro deste ano, à espera da nomeação de um relator.