Rauena Pinheiro
Na terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre a venda de armas de fogo e munições. Isso praticamente dobra o imposto sobre armas de fogo.
O decreto informa a mudança na Tabela de Incidência do imposto. As armas de fogo, incluindo revólveres, pistolas, espingardas e carabinas, têm uma alíquota que passou de 29,25% para 55%. Para as munições, o aumento do imposto cresceu 12 pontos percentuais, indo de 13% para 25%.
O governo de Lula pretende aumentar, de forma substancial, a arrecadação federal. Existe a expectativa de que, com esse aumento sobre as armas e as munições, o incremento chegue a R$ 1,1 bilhão até 2026 nos cofres públicos. A decisão do presidente entra em vigor nesta quarta-feira (01), como divulgado no Diário Oficial da União.
As alíquotas de 29,5% e 13% sobre as armas e munições estavam em vigor desde abril de 2022. Os antigos percentuais foram definidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Esse aumento no imposto desses produtos não é a primeira ação do governo Lula realizada na tentativa de aumentar a arrecadação federal. Nesta semana, foi divulgada a informação de que a base do presidente pretende, por meio da Câmara de Comércio Exterior, apresentar uma medida para cobrar impostos sobre a importação de carros elétricos, que atualmente são isentos da cobrança de taxas.
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