Carolina Matta
A Comissão dos Direitos da Mulher votará nesta quarta-feira (7), às 10 horas, projeto de lei que visa criminalizar o aborto. O texto de autoria dos deputados Luiz Bassuma (Avante-PR) e Miguel Martini (sem partido -ES) pretende criar o Estatuto do Nascituro.
De acordo com o PL, causar de forma proposital a morte de um embrião ou feto, fazer publicamente apologia ao aborto e induzir mulher grávida pretende qualificar o aborto como crime hediondo.
No país, o aborto é permitido em três ocasiões: estupro, risco de morte para a mãe e casos de anencefalia. O texto também pretende criminalizar a interrupção da gravidez nessas três situações.
“O aborto, por outro lado, não é um ato que deve ser protegido pelo ordenamento jurídico nem abarcado pela autonomia da vontade e pela liberdade individual”, consta em trecho do projeto.
Deputados conservadores pretendem aprovar o projeto o mais rápido possível para que seja encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, visto que tal conteúdo teria dificuldades de ser sancionado por Lula.
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