Deputados da oposição querem chamar Lewandowski para explicar reuniões com ONG do PCC

Os deputados da oposição pretendem convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre encontros da pasta com dirigentes da ONG “Pacto Social & Carcerário de S.P.”. O requerimento foi assinado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Tanto o Ministério Público de São Paulo (MPSP), como a própria Polícia Civil, acusam a organização de ter ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Além de Lewandowski, os dirigentes da ONG também se reuniram com representantes dos ministérios dos Direitos Humanos do Governo Lula (PT), e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Na reunião com os ministérios, a organização tratou de um plano para abrandar as más condições das prisões brasileiras, além de apresentar reclamações sobre as péssimas condições de alimentação na Papuda, prisão federal situada em Brasília. Já o CNJ comunicou que o encontro realizado com os dirigentes do “Pacto Social & Carcerário de S.P.” foi aberto a “qualquer cidadão”.

No requerimento, os parlamentares propuseram a convocação do ministro baseado nos inquéritos em que a ONG é investigada. “Causa perplexidade e merece esclarecimentos o fato de que autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por responsabilidade a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública e atua no combate ao narcotráfico, no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, reúnam-se com pessoas com inquérito policial em andamento, especialmente quando os indícios levam a estabelecer relação direta com o Crime Organizado”, diz trecho do documento.

ONG foi alvo de operação

Na semana passa, a Polícia Civil de São Paulo deflagrou a operação "Fake Scream”, que teve como alvo a ONG “Pacto Social & Carcerário de S.P.. A ação, que também contou com apoio do MPSP e Gaeco, iniciou em meados de 2021, quando uma mulher de 26 anos foi presa ao tentar entrar com drogas e quatro cartões de memória em um presídio na cidade de Presidente Venceslau.

Um desses cartões continha um relato de atividades da organização: “A ONG tem por finalidade dar integral apoio referente à questões relacionadas aos direitos humanos de pessoa reclusas e seus familiares, seja por meio judicial [propositura de Pedidos de Providências e Ações Civis Públicas] e administrativo (pedidos junto à Diretoria de Penitenciárias e reuniões periódicas com o Secretário da SAP), seja acionando a Corregedoria e CNJ e dando suporte nas manifestações (diálogo om autoridades para atendimento da pauta, acompanhamento do policiamento para que não haja excessos e viabilização de autorizações”.

Luciene Neves, presidente da ONG, e o marido Geraldo Salles, foram alvos da operação. Conforme a autoridade policial, desde 2019 o casal passou a integrar o PCC.