Carolina Matta
Seis senadores apresentaram nesta quarta-feira (23), pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Os autores da medida são Eduardo Girão (Podemos -CE), Lasier Martins (Podemos – RS), Styvenson Valentim (Podemos -RN), Luís Carlos Heinze (PP – RS), Plínio Valério (PSDB -AM) e Carlos Viana (PL -MG).
O pedido será encaminhando ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Os autores do processo afirmam que houve atuação político-partidária de Barroso na deliberação sobre o voto impresso na Câmara dos Deputados, em 2021. A acusação também envolve a votação da anulação dos processos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após registros de jantar em Nova York do ministro com o advogado de Lula, Cristino Zanin.
Além disso, para os senadores, Barroso não poderia participar de julgamentos relacionados à descriminalização do aborto e das drogas, visto que o ministro já realizou palestras sobre o tema.
“O ministro Luís Roberto Barroso não se declarou suspeito quando fez palestras sobre a legalização do aborto no Brasil e a legalização das drogas, como a maconha. Pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, pelo Código de Ética da Magistratura Nacional, pelo Código de Processo Civil e pela Constituição, ele tinha que se declarar suspeito, pois chegou a votar na legalização da maconha, do porte de drogas no Brasil. Como ele fez palestra como militante da causa, defendendo isso, isso dá conflito de interesse flagrante”, disse Girão ao site do Senado.
A imparcialidade e falta de transparência são os principais motivadores do pedido de impeachment. O pedido está em harmonia com o artigo 52 da Constituição, que diz ser papel do Senado processar e julgar os ministros do STF.
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