Deputado Marcel Van Hattem pede CPI para investigar STF e TSE

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) apresentou requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A CPI já é tratada em Brasília como a "CPI do Abuso de Autoridade".

No requerimento, o parlamentar do Novo descreve que o pedido foi embasado por conta da “violação de direitos e garantias fundamentais” e “adoção da censura”, em referência as decisões dos ministros do judiciário, em especial o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

• Canal de Denúncias

"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal", diz um trecho do documento.

O deputado ainda expôs as decisões de Moraes em relação ao bloqueio das contas bancárias de empresários e a suposta censura praticada “a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, a produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo”.

CPI

As CPIs destinam-se a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.