O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou que a Carteira de Habilitação (CNH) poderá ser usada como documento de identificação do motorista mesmo depois de vencida.
O Contran afirmou, em carta aos órgãos de trânsito, que discutiu o assunto em reunião e entendeu que a validade do documento só se refere ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. Isso quer dizer que é proibido dirigir com a CNH há mais de 30 dias, mas o documento e a foto continuam sendo válidos para comprovar os dados do motorista, assim como o RG.
- Foto: DivulgaçãoCarteira de habilitação
A lei de trânsito permite que o motorista dirija com a CNH vencida por mais 30 dias após a data da validade expirar. De acordo com informações do G1, se desrespeitar esse prazo, o condutor comete infração gravíssima, leva 7 pontos e a multa é de R$ 293,47.
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