Fundo eleitoral para bancar a eleição de 2018

• Foto: DivulgaçãoJúlio César Cardoso

* Por Júlio César Cardoso

Este país vai de mal a pior. Agora, com a ausência de Michel Temer em viagem ao exterior, temos interinamente dois paraquedistas: um presidindo o país, Rodrigo Maia (PMDB-RJ) e o outro a Câmara Federal, André Fufuca (PP-MA).

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O da Câmara Federal ainda exala o xixi das fraldas. Mas já é médico. Certamente, se tivesse competência médica - profissão tão carente no país onde milhões de brasileiros, mormente no tão miserável Maranhã, necessitam de socorro do falido sistema público de saúde - não teria largado a profissão para trilhar na carreira política. Trata-se, como se observa, de mais um político espertalhão em busca da ribalta do poder.

Mas vamos ao que nos interessa. É com perplexidade que assistimos à engenharia política voltada para encontrar soluções mirabolantes que atendam aos interesses políticos. Todavia, a mesma disposição não é observada para resolver os graves problemas de miséria do país.

Em plena crise econômica, herdada dos governos anteriores, com milhões de trabalhadores desempregados e endividados, ainda assim as excelências, deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara, e o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), consideram normal criar fundo eleitoral com dinheiro público do Orçamento da União (R$3,6 bilhões) ou com recursos de compensação fiscal e de multas aplicadas aos partidos pelo Código Eleitoral (R$2 bilhões)? Francamente, o Brasil não merece políticos com essa determinação.

E o deputado Vicente Cândido vai mais longe em seu absurdo. Para garantir a reeleição de políticos, muitos deles encalacrados na Lava-Jato, o relator quer autorizar bingos e sorteios organizados por partidos para arrecadar fundos destinados à eleição.

A democracia não tem nada de ser financiada. Quem tem de ser financiada é a educação, a saúde e a segurança pública.

Financiar partido político para quê? Os partidos e os políticos não mais nos representam. Estão todos desmoralizados. Por exemplo, dentro do PMDB, o maior partido do país, há políticos de verniz petista (Renan Calheiros e Roberto Requião) ou de ideologia conflitante. Hoje, muda-se de partido com a rapidez que um macaco pula de galho em galho. E o respeito ao eleitor onde fica? Deveria haver fidelidade partidária.

A verdade é que o cipoal de siglas partidárias, hoje existente, sem nenhuma identificação ideológica de seus membros, só tem dado despesa inútil ao país. Fortalecer partidos para quê? Para continuar a casta de privilegiados políticos sem utilidades, os quais só cuidam de seus interesses ou de grupos que representam?

O financiamento de campanha tem que permanecer como está: doações de pessoas físicas até o limite de 10% da renda do doador no ano anterior da eleição; recursos dos caixas dos partidos e verba do fundo partidário, hoje no valor de 819 milhões de reais; e ainda o uso do horário político gratuito na mídia e os recursos da internet. Ou, então, que o candidato ponha recursos de seu próprio bolso, caso não esteja satisfeito com a regra vigente, porque nenhum eleitor está pedindo para alguém se candidatar.

Em vez de imporem sistemas políticos sorrateiros, como lista fechada e outras arapucas, por que não se aprovam os sistemas do voto distrital puro e da candidatura avulsa sem vinculação partidária? Trata-se de instrumentos democráticos importantes de natureza moralizadora das campanhas políticas e que afastam a necessidade de se gastar tanto dinheiro para eleger um candidato.

Este país está precisando de um choque de moralidade pública, mas isso dificilmente viria por meios democráticos. Os falsos políticos democráticos brasileiros só querem politicagem, trambicagem e tirar proveito da coisa pública.

Lamentavelmente, a decantada ampla reforma política, para o país poder se desenvolver, é bloqueada pelos políticos que só querem impor os seus interesses e de grupos que representam em detrimento das necessidades maiores da nação. Cada parlamentar tem a sua reforma política de interesse solerte. O Senado tem uma e a Câmara tem outra. E assim, tenta-se fatiar e aprovar uma reforma política de meia-sola. “Essa reforma política, como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma política”, disse o juiz Sérgio Moro.

Os autores da instituição do fundo eleitoral com verba pública estão na contramão da situação do país. E continuam a viver no velho Brasil da farra do dinheiro fácil, extraído do suor dos trabalhadores e empresários honestos brasileiros. Esses políticos deveriam ter respeito com o contribuinte nacional.

Desta forma, deveria constar da reforma política, entre outras necessidades, (1) a extinção de privilégios de foros, da prerrogativa de o presidente da República indicar os ministros dos tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM), da reeleição política geral e das coligações partidárias; (2) a instituição do voto facultativo, do mandato de quatro anos para todos, do sistema distrital puro de eleição, da candidatura avulsa sem vinculação partidária, do Recall, para revogação dos mandatos de políticos indecorosos, inclusive do presidente da República, da cláusula de desempenho mínimo para os partidos terem acesso aos recursos do fundo partidário e da fidelidade partidária, pois tem que perder o cargo o detentor de mandato eletivo que se desligar do partido pelo qual foi eleito, inclusive vice e suplente; (3) a redução drástica da quantidade de partidos políticos, bem como de parlamentares nos legislativos nacionais, ressaltando-se a excrescência do inoperante e inchado Congresso Nacional com 513 deputados e 81 senadores, que onera sobremaneira os cofres do Tesouro com o pagamento de enormes mordomias e salários; (4) a eleição pelo sistema majoritário de apenas um senador e oito deputados federais por cada Estado e o Distrito Federal, e os demais legislativos estaduais e municipais só deveriam eleger no máximo oito representantes; e (5) a proibição de doação oculta.

Como o Judiciário, o Executivo e o Legislativo são poderes independentes, embora atuem em harmonia e equilíbrio, o preenchimento dos cargos de ministro dos tribunais superiores não deveria subordinar-se à nomeação do chefe do Executivo e nem submetido ao beneplácito do Senado. E os ministros deveriam ter mandato de dez anos e não poderiam ser reconduzidos ao cargo.

Com o preenchimento dos tribunais superiores apenas por magistrados de carreira e sem nenhuma vinculação homologatória do Executivo e do Senado, acabar-se-ia o imoral périplo de candidatos a ministros pelos gabinetes de senadores a mendigar votos, bem como se estaria valorizando e fortalecendo o Judiciário e também agilizando o provimento de vagas abertas nos tribunais.

Júlio César Cardoso

Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

Balneário Camboriú-SC