Plebiscito não é solução mágica

*Júlio César Cardoso

Em pronunciamento nesta quarta-feira (3), a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que temas complexos relacionados à reforma política já são debatidos no Congresso, com avaliações "amadurecidas" pelas instituições especializadas, não havendo a necessidade de um plebiscito. A parlamentar ressaltou que a proposta enviada pela Presidente ao Congresso não é a solução mágica para os problemas do país e nem uma resposta às insatisfações populares.

— Prestei muita atenção nos cartazes de todas as manifestações de rua e não encontrei, em nenhum deles, qualquer referência a plebiscito, mas a uma saúde melhor, a uma educação melhor, à redução da tarifa da passagem e referências contra a corrupção — disse a senadora.

Segundo a parlamentar, consultas populares são válidas quando tratam de assuntos como o comércio de armas de fogo ou de preocupações regionais, caso da definição de fuso horário em algumas regiões e da divisão e criação de novos estados.

- Não podemos terceirizar ou colocar sobre os ombros da população todo o peso e uma responsabilidade que é especialmente nossa, das instituições democráticas - disse. Fonte: Agência Senado com Assessoria de Imprensa.

É evidente que a proposta governamental de realizar plebiscito para a reforma política foi uma maneira de desviar as manifestações das ruas, que verberavam, entre outras coisas, a política do governo federal que não atende às demandas sociais. Mas a reforma política é uma medida necessária ainda não providenciada pelo Congresso Nacional.

Não queremos uma reforma açodada ou de meia-sola. Mas uma reforma que venha de baixo para cima, ou seja, do povo ao Parlamento, e que atenda aos reclamos sociais, que são por demais conhecidos nas redes sociais da internet, bem como ficaram bem estampados nos cartazes dos manifestantes que xingavam Renan Calheiros e sua turma, a corrupção política, reclamavam a falta de investimento em educação, saúde e segurança pública, a qualidade do transporte público, o voto obrigatório, a reeleição política, pregavam a instituição de novo sistema representativo político através do Voto Distrital puro, pois o atual sistema está falido etc.

Os cartazes empunhados pelos manifestantes não cobravam plebiscito, é verdade, mas implicitamente pediam mudanças na política brasileira e isso implica inequivocamente reforma política.

A indolência do Congresso de não apreciar até agora uma reforma política ampla e séria, certamente contribuiu também para o descontentamento da sociedade contra a continuidade das velhas práticas políticas instaladas no país. Por outro lado, temos um Parlamento muito distanciado do cidadão e que desobedece aos anseios do eleitor.

Assim, urge uma reforma política que dê mais poder ao povo de interferir diretamente na vida parlamentar, como cassar políticos inescrupulosos, pois já ficou provado que só o voto não seleciona o bom político e dificilmente o Parlamento cassa parlamentares indecorosos. Vejam, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, senador (PMDB-RN) em desvio de função, usaram ilegalmente transportes aéreos públicos em missões particulares, e se não fosse a mídia denunciá-los tudo ficaria em surdina. Cometeram faltas graves. Se o povo tivesse poder constitucional de interferência no Parlamento, esses políticos seriam cassados por falta de ética e moralidade pública. Por isso, é necessária a reforma política ouvindo preliminarmente as propostas do povo em vez das propostas do Parlamento ou do Governo.

Sabemos que o tema é complexo e que, indubitavelmente, deve interferir em alteração da Constituição Federal. Mas é necessário.

*Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado