Reforma Política-Voto Distrital

*Júlio César Cardoso


O Brasil precisa moralizar o seu sistema político. E somente os traidores da pátria não desejam ver este país moralizado, “descorrompido”, transparente e ético.

Temos que fazer uma reforma política, mas com a participação de toda a sociedade brasileira para manifestar-se e ser ouvida e não somente com a opinião dos representantes políticos, os quais não podem impor as suas ideias em desacordo com o que pensa a maioria do povo brasileiro, que, por exemplo, é a favor da implantação do voto distrital no país.

O Congresso Nacional deveria ouvir a sociedade para colher informações sobre o que gostaria que fosse abordado na reforma política. Essa consulta poderia ser feita através de formulário enviado a todos os eleitores, como também pelos meios da Internet ou de plebiscito.

No Estado Democrático de Direito, a reforma política tem que contemplar as reivindicações reclamadas pela sociedade e não as imposições de decisões políticas, que geralmente só visam aos seus próprios interesses. Afinal, o agente da democracia é o povo e ele não pode continuar sendo figura coadjuvante apenas para eleger Parlamento e Governo.

Entendo que uma autêntica reforma política deveria passar também pela revisão constitucional. A Constituição brasileira precisa ser "sacudida" para varrer incongruências, bem como se adequar aos reclamos sociais. Por exemplo, acabar com o voto obrigatório; retificar a sua espinha dorsal de forma analítica para substantiva, ou seja, não deveria descer a pormenores, os quais seriam tratados em leis ordinárias; introduzir princípios de democracia direta e semidireta, dando ao povo maior poder de interferência no Congresso - como potencial fiscal - para cassar políticos indecorosos ou que não cumprem as suas promessas de campanha, porque está provado que somente o voto não seleciona o bom político e nem o Congresso pune ou cassa - por compadrio - parlamentar faltoso; proibir que político eleito ou com mandato em curso seja desviado de suas funções legislativas para assumir cargos nos governos, o que constitui uma imoralidade e desrespeito ao eleitor; exigir, na administração pública, que todos os cargos em comissão e as funções de confiança sejam exercidos apenas por servidores concursados etc.

Assim, causa estranheza a Comissão de Constituição e Justiça do Senado ter abortado a proposta do voto distrital em municípios com mais de 200 mil eleitores, por puro desconhecimento, ou medo, de uma alternativa moralizadora do sistema político nacional. O atual sistema político brasileiro está falido e só interessa aos políticos fichas sujas e àqueles defensores das velhas práticas eleitorais brasileiras.

Se for feita uma consulta popular, porque este deveria ser o caminho correto, certamente a melhor proposta seria a adoção do voto distrital puro. Por quê? Porque é o sistema eleitoral mais simples, objetivo, barato e que combateria a corrupção política pela fiscalização direta do eleitor ao parlamentar eleito.

No voto distrital, a eleição seria descentralizada e cada estado dividido em distritos com um número fixo de eleitor. Cada partido apresentaria um candidato por distrito. Quem receber mais voto ficaria com a vaga. E os eleitores teriam um leque mais reduzido de candidatos a escolher. Assim, com um representante por distrito fica mais fácil para o eleitor fiscalizar o parlamentar, o que não ocorre no sistema atual em que a maioria dos eleitores não sabe em que deputado federal votou.

No sistema distrital haverá o barateamento das campanhas, pois cada candidato só disputará voto em seu distrito, reduzindo os custos com viagens e gastos com material de propaganda, que poderão ser suportados com recursos do fundo partidário e do próprio bolso do candidato, porém jamais com financiamento público. Dinheiro público deve ser direcionado para financiar as necessidades sociais e não para campanha política.

Os deputados distritais não vão se transformar em vereadores de luxo para só tratar de sua paróquia. O eleitor distrital, conhecendo o seu representante político, saberá fazer exigências de caráter nacional, bem como de combate ao fisiologismo, ao cabide de emprego e a outros comportamentos políticos imorais.

O sistema não prejudicará minorias. No Brasil não existem minorias permanentemente alijadas, como os sunitas, em alguns países árabes, conforme afirma o cientista político Amaury de Souza. Na prática, os candidatos de um distrito terão de buscar o apoio de todos os grupos de eleitores, se quiserem vencer.

Não haverá dinastias locais eternizadas pelo poder econômico e político, como no sistema atual - José Sarney, Jáder Barbalho etc. – em que o dinheiro faz a diferença para aqueles que precisam se deslocar em grandes territórios para disputar votos. Ao concentrarem a campanha em um distrito, os candidatos menos poderosos terão mais facilidade de chegar ao eleitor no corpo a corpo.

Os partidos não ficarão mais enfraquecidos. Na realidade no Brasil não existe partido político, mas sim um cipoal de siglas partidárias, composto internamente de políticos com várias tendências ideológicas. No sistema vigente vota-se em candidatos e não em partidos. Quem votou em Tiririca, na realidade, não votou no partido, pois se Tiririca pertencesse a outro partido seria eleito da mesma forma. O voto distrital fortalecerá a qualificação dos partidos na medida em que estes se vejam obrigados a terem em suas fileiras candidatos competentes e de ilibada conduta para disputar pleitos individualmente por distrito.

Não é verdadeiro o pressuposto de que o voto distrital não vai eleger grandes cabeças pensantes. No sistema atual porventura são eleitas grandes cabeças pensantes? Nesta legislatura, 36 dos 513 deputados federais elegeram-se com votos próprios, o restante entrou graças ao facilitador coeficiente eleitoral. Desses 36, quantos são grandes pensadores? E o que dizer dos 477 caronistas?

Aqui está o maior mérito do voto distrital: a aproximação do eleito com o eleitor. Como cada político representa uma região delimitada, os eleitores do lugar poderão acompanhar mais atentamente o trabalho dos parlamentares em Brasília. Hoje, temos um sistema que distancia o eleito do eleitor, e a maioria não sabe em que parlamentar votou.

Qualquer cidadão de mediana cultura sabe que nenhum partido político brasileiro traz em seu bojo consistência de um projeto alternativo ao país. Nem o PT do Lula, que na realidade copiou o modelo de política econômica de FHC, com algumas alterações. Portanto, o voto distrital puro é o caminho mais eficaz para se ter um Parlamento efetivamente representativo e fiscalizado. É o voto da transparência em que se conhece o candidato e não o voto cego de lista fechada. Nada de sistema esdrúxulo “proporcional misto” para beneficiar partido político.

*Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado

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