“O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quarta-feira a votação sobre a forma de análise pelo Congresso Nacional de mais de 3 mil vetos presidenciais que tramitam no Parlamento, decisão que pode abrir espaço para a votação do Orçamento deste ano pelos parlamentares.
O ministro relator da matéria, Luiz Fux, combinou na noite de quinta-feira com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que disponibilizaria o Mandado de Segurança que deve decidir o formato de votação dos vetos para uma decisão do colegiado.
O acerto entre Fux e Barbosa aconteceu depois de pressões do Palácio do Planalto e do Congresso, que tem atrasado a votação do Orçamento por entender que a decisão da Corte precisa ser tomada antes para garantir "estabilidade jurídica", decisão também defendida pelo Executivo”. FONTE: JusBrasil.
É inacreditável que haja mais de três mil vetos presidenciais ainda sem análise no Congresso, tendo alguns deles mais de 10 anos. Isso é brincadeira, para não dizer outra coisa. A falta de seriedade do Congresso é coisa de louco. Não fosse o imbróglio dos royalties de petróleo, ninguém ficaria sabendo dessa inoperância congressista. Isso é uma vergonha! O Congresso Nacional é tal qual um circo de atores mambembes, canastrões, cujos membros, com raras exceções, não têm competência moral para exercer o Parlamento, ou trabalham conforme as suas conveniências.
Não é demais compararmos também o Congresso Nacional a um Jardim de Infância, liderado por crianças. Só que se trata de crianças bem crescidas, que já deviam ter juízos. Se presenciarmos uma sessão na Câmara Federal, a impressão que se tem é que se está em um mercado público, tanto é a balbúrdia de vozes descompromissadas com o que ali está sendo tratado. Muitas vezes o presidente da sessão conversa com interlocutores na mesa enquanto algum parlamentar está com a palavra. E nós contribuintes, temos que pagar a conta salarial mensal desses mequetrefes políticos.
Lamentavelmente, o cidadão brasileiro não acompanha os trabalhos do Congresso Nacional. E essa omissão letárgica e negligente, própria de nossa cultura de acomodação, tem favorecido o florescimento de políticos relapsos com as suas obrigações no Parlamento. Muita gente não sabe, mas existe nas gavetas ou arquivos do Congresso Nacional uma profusão de projetos de lei antigos ainda não examinados, cujos autores já nem são mais parlamentares. Ora, quanto tempo em vão, pago pelo contribuinte, foi empregado para a elaboração desses trabalhos e eles continuam sobrestados pelo descaso irresponsável de nossos congressistas? Isso é outra vergonha, que deveria ser apagada.
Por fim, observa-se a pusilanimidade do STF, como guardião constitucional, ao tolerar que o Congresso Nacional flagrantemente desrespeite a Carta Magna ao não apreciar os vetos presidenciais no prazo legal: “Art. 66, § 4º: O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar do seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.” A regra constitucional não pode ser preterida por entendimentos outros de natureza política.
*Júlio César Cardoso Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
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O ministro relator da matéria, Luiz Fux, combinou na noite de quinta-feira com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que disponibilizaria o Mandado de Segurança que deve decidir o formato de votação dos vetos para uma decisão do colegiado.
O acerto entre Fux e Barbosa aconteceu depois de pressões do Palácio do Planalto e do Congresso, que tem atrasado a votação do Orçamento por entender que a decisão da Corte precisa ser tomada antes para garantir "estabilidade jurídica", decisão também defendida pelo Executivo”. FONTE: JusBrasil.
É inacreditável que haja mais de três mil vetos presidenciais ainda sem análise no Congresso, tendo alguns deles mais de 10 anos. Isso é brincadeira, para não dizer outra coisa. A falta de seriedade do Congresso é coisa de louco. Não fosse o imbróglio dos royalties de petróleo, ninguém ficaria sabendo dessa inoperância congressista. Isso é uma vergonha! O Congresso Nacional é tal qual um circo de atores mambembes, canastrões, cujos membros, com raras exceções, não têm competência moral para exercer o Parlamento, ou trabalham conforme as suas conveniências.
Não é demais compararmos também o Congresso Nacional a um Jardim de Infância, liderado por crianças. Só que se trata de crianças bem crescidas, que já deviam ter juízos. Se presenciarmos uma sessão na Câmara Federal, a impressão que se tem é que se está em um mercado público, tanto é a balbúrdia de vozes descompromissadas com o que ali está sendo tratado. Muitas vezes o presidente da sessão conversa com interlocutores na mesa enquanto algum parlamentar está com a palavra. E nós contribuintes, temos que pagar a conta salarial mensal desses mequetrefes políticos.
Lamentavelmente, o cidadão brasileiro não acompanha os trabalhos do Congresso Nacional. E essa omissão letárgica e negligente, própria de nossa cultura de acomodação, tem favorecido o florescimento de políticos relapsos com as suas obrigações no Parlamento. Muita gente não sabe, mas existe nas gavetas ou arquivos do Congresso Nacional uma profusão de projetos de lei antigos ainda não examinados, cujos autores já nem são mais parlamentares. Ora, quanto tempo em vão, pago pelo contribuinte, foi empregado para a elaboração desses trabalhos e eles continuam sobrestados pelo descaso irresponsável de nossos congressistas? Isso é outra vergonha, que deveria ser apagada.
Por fim, observa-se a pusilanimidade do STF, como guardião constitucional, ao tolerar que o Congresso Nacional flagrantemente desrespeite a Carta Magna ao não apreciar os vetos presidenciais no prazo legal: “Art. 66, § 4º: O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar do seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.” A regra constitucional não pode ser preterida por entendimentos outros de natureza política.
*Júlio César Cardoso Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
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*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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