Segundo as próprias palavras do presidente da Câmara Federal, Marco Maia, “o que precisamos aqui na Câmara são regras claras, que sejam utilizadas em todos os momentos para tratar todos os casos sem que haja discriminação, sem que haja uma avaliação única e exclusiva para cada um”.
É lamentável que o Conselho de Ética não tenha regras claras para julgar casos de mau comportamento de parlamentares, conforme se pode inferir da declaração. Mas o que são regras claras para o deputado Marco Maia?
A falta de decoro parlamentar não pode se situar somente no âmbito do exercício do mandato. Os casos indecorosos praticados antes do mandato, mas agora revelados, têm que ser levados ao Conselho de Ética, sob pena de desmoralização da Câmara Federal. A deputada federal, Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo gravado em 2006, recebendo dinheiro, revela não ter conduta ilibada para pertencer à Casa do Povo.
Ademais, conduta não ilibada também se refere a todo aquele parlamentar que desrespeita os valores da República, que se manifesta contra as instituições brasileiras, que estimula o estado de anarquia ao fazer proposições antiéticas e ofensivas ao Estado Democrático de Direito.
Pois bem, não podemos fazer discriminação com nenhum parlamentar. Mas não podemos também beneficiar parlamentar que não se comporte de acordo com a ética e o decoro. Ora, o deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP) ao sugerir, conforme foi publicado na revista Veja, que os ministros convidem companheiros processados para trabalhar, como o fez o ministro da Defesa Nelson Jobim com José Genoino, tenta ardilosamente desmoralizar a seriedade do Supremo Tribunal Federal (STF). Leiam o trecho da declaração: “o Jobim deu um recado ao governo e ao PT. Por que nossos ministros não convidam companheiros processados para trabalhar? Vamos vencer a batalha da opinião pública”.
A declaração do deputado Devanir Ribeiro fere os princípios éticos e morais, que sempre devem nortear a conduta de um parlamentar. Por isso, o Conselho de Ética da Câmara Federal deveria apreciar também a declaração do deputado, exposta na revista Veja.
*Júlio César Cardoso Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
É lamentável que o Conselho de Ética não tenha regras claras para julgar casos de mau comportamento de parlamentares, conforme se pode inferir da declaração. Mas o que são regras claras para o deputado Marco Maia?
A falta de decoro parlamentar não pode se situar somente no âmbito do exercício do mandato. Os casos indecorosos praticados antes do mandato, mas agora revelados, têm que ser levados ao Conselho de Ética, sob pena de desmoralização da Câmara Federal. A deputada federal, Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo gravado em 2006, recebendo dinheiro, revela não ter conduta ilibada para pertencer à Casa do Povo.
Ademais, conduta não ilibada também se refere a todo aquele parlamentar que desrespeita os valores da República, que se manifesta contra as instituições brasileiras, que estimula o estado de anarquia ao fazer proposições antiéticas e ofensivas ao Estado Democrático de Direito.
Pois bem, não podemos fazer discriminação com nenhum parlamentar. Mas não podemos também beneficiar parlamentar que não se comporte de acordo com a ética e o decoro. Ora, o deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP) ao sugerir, conforme foi publicado na revista Veja, que os ministros convidem companheiros processados para trabalhar, como o fez o ministro da Defesa Nelson Jobim com José Genoino, tenta ardilosamente desmoralizar a seriedade do Supremo Tribunal Federal (STF). Leiam o trecho da declaração: “o Jobim deu um recado ao governo e ao PT. Por que nossos ministros não convidam companheiros processados para trabalhar? Vamos vencer a batalha da opinião pública”.
A declaração do deputado Devanir Ribeiro fere os princípios éticos e morais, que sempre devem nortear a conduta de um parlamentar. Por isso, o Conselho de Ética da Câmara Federal deveria apreciar também a declaração do deputado, exposta na revista Veja.
*Júlio César Cardoso Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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