A qualidade do Congresso só depende da sociedade?

Julio César Cardoso*

"A sociedade não pode se eximir da responsabilidade pela qualidade da representação no Congresso", afirmou o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) ao receber o "Prêmio Congresso em Foco 2009", como o segundo melhor senador do ano.

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Realmente, a qualidade do Congresso depende da sociedade. Mas a qualidade de nosso Parlamento também é o reflexo da grande falha constitucional criada por muitos políticos em atividade: o defectivo voto obrigatório.

A verdadeira democracia não pode vir revestida de obrigação política ao povo. Democracia não é obrigação. E é justamente essa grande incoerência constitucional, avalizada pelos constituintes políticos de 1988, sem a participação efetiva da sociedade organizada, a responsável pelo estado presente de um Parlamento brasileiro fraco e descomprometido com a ética e a moral.

O voto obrigatório - inequivocamente - tem servido de moeda de troca ou de favores para políticos se elegerem. Assim, cabe aos ilustres parlamentares reverem o instituto esdrúxulo do voto obrigatório, bem como não esquecerem também de mudar as normas vigentes dos tribunais eleitorais e partidos políticos que deveriam impedir a candidatura ou filiação de elementos não portadores de conduta ilibada ou que estejam respondendo a processo judicial, mesmo sem trânsito em julgado.

Por que até hoje não foi feita a revisão Constitucional prevista na Carta Magna? Seria o momento para enxugar a Constituição, corrigindo as suas imperfeições políticas e deixá-la apenas como uma norma concisa, sucinta, sintética etc, estabelecendo a sua espinha dorsal básica, essencialmente constitucional, ou seja, abordando princípios gerais da organização fundamental do Estado sem descer a pormenores. A sua parte analítica seria realizada por legislação infraconstitucional (lei complementar ou ordinária), evitando-se assim o grande número de emendas constitucionais.

Concomitantemente, deveria ser realizada a grande reforma política, com a participação efetiva da sociedade. Por que falo de participação efetiva da sociedade? Porque o povo como agente principal da democracia não pode continuar na posição secundária, isto é, servindo de coadjuvante de luxo para apenas eleger políticos, sem ter o poder de interferência direta para, quando necessário for, cassar políticos indecorosos. Porque a história tem demonstrado que o nosso Parlamento, em verdade, não cassa ninguém de comportamento inadequado. São princípios de democracia direta e semidireta que estão faltando em nosso sistema constitucional e político.

*Julio César Cardoso,bacharel em Direito e servidor federal aposentado