O Portal da Transparência da Prefeitura de Teresina, que ficou fora do ar por algumas horas nesta sexta-feira (26), voltou a funcionar normalmente no final da tarde de hoje. A ferramenta é essencial para garantir a transparência da gestão pública, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI).
A Prefeitura de Teresina não informou o motivo da instabilidade do Portal da Transparência, nem se houve algum tipo de ataque hacker ou falha técnica.
Por meio do portal, é possível consultar dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, servidores, obras, entre outros. O portal também permite que os cidadãos possam fazer denúncias, reclamações, sugestões ou elogios sobre os serviços públicos municipais.
Fora do ar em dezembro
O site, que permite à população acompanhar o andamento dos gastos da prefeitura e fiscalizar o destino dos recursos públicos, já havia ficado inacessível por uma semana em dezembro do ano passado. A não disponibilização das informações de forma regular e devida configura violação aos princípios da legalidade, publicidade e da eficiência, fundamentais para toda e qualquer administração pública, além de facilitar práticas ilegais.
Por isso, os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, precisam buscar uma solução para esses apagões que, vez por outra, acontecem, jogando a população no escuro da desinformação.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
Ver todos os comentários | 0 |