Caso a denúncia seja aceita pela 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça e o prefeito de Porto seja condenado, ele poderá pegar de 3 a 5 anos de cadeia.
O prefeito ingressou com recurso contra decisão do TCE, que determinou que Dó Bacelar substitua as contratações diretas por mão-de-obra regularmente contratada por meio de concurso público.
Ao GP1, o sargento J. Luís, comandante da Polícia Militar de Porto, disse que a vítima foi encontrada com as mãos, pés e boca amarrados com pedaços de pano.
Quem for pego infringindo as normas decreto será autuado em flagrante e poderá pagar uma multa conforme o Código de Postura Municipal e Código Tributário do Município.
A decisão é com base em Ação Civil de Improbidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Piauí contra Ivanete Ferreira Rocha, que é ex-secretária municipal de Educação.
Segundo o capitão Moraes, da Polícia Militar de Porto, por esse motivo, quem sai da cidade com destino a Teresina deve procurar um desvio pela cidade de Barras.
Dó Bacelar e Ivanete Ferreira, secretária de Educação de Porto, são acusados de improbidade administrativa em relação a aplicação de recursos do FUNDEB no ano de 2011.
De acordo com a denúncia feita pelo MPF, Geronço, na condição de prefeito, teria deixado de prestar contas, no tempo devido (30/04/2013), de recursos federais repassados pelo FNDE.
