Ministério Público pede que Dó Bacelar suspenda licitações presenciais

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação ao prefeito de Porto, Domingos Bacelar de Carvalho, o conhecido “Dó Bacelar”, para suspender licitações públicas presenciais até quando perdurar as medidas adotadas em combate ao novo coronavírus.

A Prefeitura de Porto publicou no Diário dos Municípios aviso de abertura de licitação para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no dia 30 de abril de 2020. Segundo a publicação, o edital e seus anexos estariam disponíveis na Sede da Prefeitura Municipal de Porto, das 08:00 às 13:00 horas a partir do dia 04 de maio de 2020 e a sessão pública teria início no dia 18 de junho de 2020, na Sede da Comissão Permanente de Licitação da cidade.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Dó Bacelar

A recomendação foi expedida com base nas medidas para o enfrentamento da infecção pelo coronavírus, em conformidade com a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 que inclui a restrição de atividades dentre o rol de medidas que podem ser adotadas durante a quarentena; considerando ainda o Decreto Estadual nº 18.884, de 16 de março de 2020, que, dentre as medidas regulamentadas para enfrentamento da situação de ESPIIN (Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional) decorrente do novo coronavírus, suspendeu atividades coletivas ou eventos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública estadual direta e indireta que implicassem em aglomeração de pessoas.

Tendo em vista que o ato administrativo vai na contramão da decisão das autoridades públicas piauienses de adotar medidas para conter a disseminação da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), para evitar aglomerações de pessoas em espaços fechados e públicos, o prefeito atendeu à recomendação por meio de ofício enviado à Promotoria de Justiça, informando a suspensão das sessões públicas presenciais de licitações relacionadas à contratação de objetos que não dizem respeito ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.