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O caso está nas mãos do presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, que analisará o pedido de liminar.
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O cadáver da vítima, achado na zona rural da cidade, apresentava diversos cortes de arma branca.
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Procurador regional Antônio Cavalcante Júnior ingressou com embargos de declaração no dia 28 de setembro.
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A sentença de 1º Grau foi mantida por unanimidade pela 4ª Câmara de Direito Público.
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O processo esta pronto para julgamento. O relator é o jurista Daniel de Sousa Alves.
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Ocorrência foi registrada nesse domingo (18) e a Polícia Civil já iniciou as investigações sobre o caso.
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A petição de impugnação é assinada pelo irmão do prefeito Dó Bacelar, o advogado Virgilio Bacelar.
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A 2ª Companhia de Porto será comandada, interinamente, pelo capitão Francisco Morais Rodrigues.
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Ele alegou que tem foro por prerrogativa de função perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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Ex-gestor foi condenado por improbidade administrativa e a sentença começou a ser executada.
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Segundo informações da PM, vizinhos informaram que o acusado tentou se matar após assassinar a esposa.
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Segundo a ação, estaria havendo violação a “autonomia administrativa" do município de Porto.
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O suspeito utilizava um perfil no Instagram para cometer crimes contra a honra dos moradores da cidade.
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A operação foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (24), para cumprir mandados de busca e apreensão.
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A representação será julgada na sessão da Primeira Câmara Virtual do TCE entre os dias 24 a 27 de julho.
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O indivíduo identificado como Paulo Henrique Pereira, foi agredido na noite dessa terça-feira (18).
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O advogado do prefeito, Virgílio Bacelar, informou que já apresentou embargos de declaração.
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A operação foi deflagrada, na manhã desta sexta-feira (23), no município que está de festejos.
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Ao GP1, o prefeito informou nesta sexta (16) que não há pendências e que vai recorrer da decisão.
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