Bárbara Rodrigues
A promotora de Justiça, Leida Maria de Oliveira Diniz, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar eventuais irregularidades constatadas no Relatório Conclusivo de Auditoria realizada pela Comissão Especial constituída pela Secretaria Estadual de Saúde no âmbito do Hospital Getúlio Vargas (HGV).
Segundo a promotora, o procedimento é baseado nas conclusões dos Relatórios de Auditoria de nº 01/2012, realizada pela Comissão Especial da SESAPI no âmbito do ambulatório do Hospital Getúlio Vargas (HGV).
Entre as irregularidades encontradas está o descaso quanto ao não cumprimento da carga horária de profissionais médicos e a consequente redução da oferta de consulta, desobediência a Portaria GM/MS nº 1.101/2002, que determina que o profissional médico com carga horária de 20 horas semanais realize 04 consultas por hora, portanto, 16 consultas/dia, totalizando 80 consultas/semana, acúmulo irregular de cargos públicos, entre outros.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Leida Diniz
Leida DinizO relatório foi produzido ainda na gestão do ex-governador Wilson Martins (PSB), mas ao ser concluído, o Ministério Público determinou, já na gestão de Zé Filho, que fossem tomadas as devidas providências para resolver os problemas.
Ela explica que o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, após o esgotamento das vias administrativas, expediu recomendações ao então Secretário Estadual de Saúde, Mirócles Campos de Veras Neto, a Diretora Geral do Hospital Getúlio Vargas, Clara Francisca Leal, ao Secretário Estadual de Administração, João Henrique de Almeida Sousa e ao então Procurador-Geral do Estado, Kildere Ronne de Carvalho Souza e ao Secretário Municipal de Saúde, Noé Cerqueira Fortes para a tomadas das providências a fim de regular o atendimento ambulatorial no âmbito do Hospital Getúlio Vargas.
“As possíveis irregularidades podem ensejar violação aos princípios da legalidade, da finalidade, da eficiência e da moralidade”, afirmou a promotora na portaria de nº 01/2016, de 8 de janeiro de 2016, que tem como objetivo apurar se esses problemas apontados na auditoria foram resolvidos.
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