Thais Guimarães
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocou em pauta para votação nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
De autoria do senador licenciado Efraim Filho (União Brasil-PB), o PL 1.847/2024 estabelece uma reoneração gradual a partir de 2025, concretizando acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional em maio, a respeito da lei que prorrogou a desoneração por quatro anos.
O texto, que tem como relator o senador Jaque Wagner (PT-BA), prevê que, a partir de 2025, as medidas de compensação sejam definidas na lei orçamentária de cada ano.
“Se houver necessidade de mais tempo, vamos ouvir o relator sobre isso, mas é muito importante votarmos o que está nesse acordo que fizemos”, afirmou Rodrigo Pacheco a jornalistas, nesta terça-feira (9).
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