Thais Guimarães
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (17), o texto-base da proposta de regulamentação da reforma tributária, por 324 votos a 123, com três abstenções.
A matéria aprovada contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
Segundo o relator da matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto alterado pela Câmara beneficia mais a população. “A reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros. O texto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade”, afirmou.
O relator propôs aprovação da maior parte das mudanças feitas pelos senadores. “Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, completou Reginaldo Lopes.
Veja alguns pontos aprovados pela Câmara:
- Substituição tributária pela qual uma empresa paga o imposto em nome de outra;
- Lista de medicamentos que contarão com tributação menor;
- Manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF);
- Manutenção do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas;
- Serviços veterinários e planos de saúde animal com redução de 30%.
Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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