Pedro Oliveira
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). A matéria prevê isenção para medicamentos que custam até US$ 10 mil (dez mil dólares).
O deputado federal Átila Filho (PP-PI) foi o relator da matéria e destacou que o objetivo é instituir uma política tributária mais acessível para o setor de medicamentos.
“Estamos comprometidos em proporcionar aos brasileiros o acesso a medicamentos de qualidade sem o peso de impostos que dificultem esse direito. A isenção tributária é essencial para garantir que tratamentos importantes estejam ao alcance de todos. Essas operações são historicamente sujeitas a alíquotas zero, majoritariamente envolvem valores acima do limite de aplicação do Regime e frequentemente se destinam a cidadãos desprovidos de recursos”, disse Átila Filho.
Vale ressaltar que os deputados aprovaram o projeto após o Governo Federal prorrogar uma Medida Provisória nesse mesmo sentido, no dia 26 de outubro. Na ocasião, uma MP anterior caducou, forçando a União a publicar nova matéria com o intuito de manter a isenção.
Demais propostas do texto
O projeto altera ainda o programa Mobilidade Verde e Inovação, que prevê um incentivo de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular soluções tecnológicas mais sustentáveis, como veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. Além disso, pretende regulamentar o programa Remessa Conforme, para facilitar o trânsito de mercadorias importadas na aduana, incluindo o pagamento dos tributos (já incluídos no preço total da compra).
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