Thais Guimarães
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu na tarde desta quarta-feira (23) com Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente. O objetivo do encontro foi tratar das emendas parlamentares, cuja liberação foi limitada por decisões do ministro Flávio Dino.
Flávio Dino e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também participaram da reunião. Ao final, foi lançada uma nota conjunta, informando os encaminhamentos tirados no encontro das autoridades.
Segundo a nota, o Poder Executivo e o Congresso estão em fase de finalização do Projeto de Lei Complementar que trata da regulação e da transparência na execução das emendas. O texto será concluído até esta quinta-feira (24), e deve ser apreciado na Câmara e no Senado na próxima semana.
“Após a votação, o relator no STF [Flávio Dino] irá avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter o tema ao Plenário do Supremo Tribunal Federal”, consta no comunicado.
Leia a íntegra da nota:
Os Poderes Executivo e Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar sobre a regulação da execução das emendas parlamentares daqui para frente. O texto será finalizado até esta quinta-feira (24), com previsão de apreciação nas duas Casas Legislativas na próxima semana.
Após a votação, o relator no STF irá avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter o tema ao Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Em relação aos anos anteriores, as equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo vão prestar informações nos autos, em consonância com o acórdão do Plenário do STF, proferido na ADPF 854, ora em fase de execução.
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