Gil Sobreira
Wanessa Gommes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí atualizou no dia 28 de junho deste ano a relação dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação. A lista contém os julgamentos da Corte, transitados em julgado, dos últimos oito anos, considerando a data da realização das eleições em 02 de outubro de 2022.
Compete ao TCE atualizar e disponibilizar a lista de inelegíveis para que os candidatos, partidos políticos, coligações ou federações partidárias possam utilizar as informações para impugnar, futuramente, eventual pedido de registro de candidatura de concorrentes. Essa impugnação deve ser feita no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro, por meio de petição fundamentada.
A relação definitiva, com as devidas atualizações, será enviada até o dia 15 de agosto para o Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina a Lei 9.504 que estabelece normas para as eleições. Compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCE/PI.
As decisões proferidas pelo TCE/PI podem não prevalecer por decisão do Poder Legislativo respectivo, nos termos da Constituição Federal e da atual jurisprudência do STF.
Nomes constantes na relação
Entre os nomes presentes na lista estão o da ex-prefeita de Esperantina, Vilma Amorim; o ex-prefeito de São Braz do Piauí, Perivaldo Campos Braga, o Lapinha; a defensora pública Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas; o ex-prefeito de Uruçuí, Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, o Chico Filho, no âmbito da Secretaria Estadual de Defesa Civil.
Quem também aparece na lista e que pode se tornar inelegível é o médico Vinicius Pontes do Nascimento, pré-candidato a deputado estadual pelo PT. Ele foi diretor do Hospital Lucídio Portella e teve as contas de 2016 julgadas com irregularidade.
O ex-prefeito de Picos, Padre Walmir, também consta na lista porque teve as contas de 2017 reprovadas, assim como o ex-prefeito de União, Zé Barros, que teve as contas de 2010 julgadas com irregularidade.
Lucile de Souza Moura, ex-presidente da Emgerpi, é um dos nomes que também poderá se tornar inelegível. Os ex-prefeitos de São João do Piauí, Roberth Paes Landim, e de Palmeirais, Paulo César Vilarinho, são outros nomes constantes na relação.
O atual prefeito de Nazária, Osvaldo Bonfim, aparece três vezes na lista. Ele teve as contas de 2017, 2018 e 2019 reprovadas. Eudes Agripino Ribeiro, atual prefeito de Fronteiras, teve as contas de Governo de 2014 e 2015 reprovadas e as contas de Gestão de 2015 julgadas com irregularidade.
Proibição é prevista na Lei de Inelegibilidades
A Lei Complementar nº 64/1990, também conhecida como Lei de Inelegibilidades, proíbe de se candidatar nas eleições quem teve as contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, caracterizando ato doloso de improbidade administrativa, por meio de decisão irrecorrível do órgão competente. A regra vale por oito anos contados da data da decisão.
Na lista atualizada do TCE-PI, não constam os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo Tribunal, assim como aquelas para os quais os acórdãos que julgaram irregulares foram tornados sem efeito por decisão do próprio TCE/PI ou pelo Poder Judiciário.
Confira a lista abaixo clicando aqui
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