O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pautou para o dia 20 de abril o julgamento em plenário da ação penal a que o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) responde por divulgar vídeo criticando os integrantes da Corte. Os ministros vão analisar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e decidir pela condenação ou absolvição do parlamentar enquadrado por grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas.
A ordem de Fux para que a pauta do plenário fosse remanejada se dá após Silveira dormir em seu gabinete na Câmara dos Deputados, na expectativa de se livrar da decisão em que o ministro Alexandre de Moraes determinou a colocação imediata de tornozeleira eletrônica no parlamentar. O magistrado inclusive autorizou a Polícia Federal a entrar na casa legislativa para cumprir a ordem.
Após ser notificado da ordem judicial, Silveira disse em entrevista à Jovem Pan que o ministro é “medíocre” e “petulante”. Até o momento, o parlamentar segue acampado em seu gabinete na Câmara, de onde concedeu entrevistas e emitiu declarações de que descumprirá a ordem do magistrado.
A decisão sobre a recolocação da tornozeleira eletrônica em Silveira também deve ser analisada pelo Plenário do STF no dia 20, considerando que ela foi proferida no âmbito da ação penal contra o deputado. Há a expectativa de que as medidas cautelares contra o parlamentar sejam definidas novamente durante o julgamento.
No início da tarde desta quarta-feira, 30, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), emitiu nota com pedidos para que a decisão sobre a tornozeleira eletrônica de Silveira seja revisada pelos demais ministros. No documento, Lira afirma que as dependências da Câmara são invioláveis e não devem ser utilizadas para espetáculo midiático.
Ao pedir a recolocação da tornozeleira eletrônica em Silveira, a Procuradoria-Geral da República argumentou que o deputado descumpriu medidas cautelares impostas quando ele foi autorizado a deixar a prisão.
Silveira foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Ele foi solto definitivamente em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Na semana passada, porém, ele voltou a falar sobre o Supremo.
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