Germana Chaves
O governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT-PI) concedeu entrevista ao O Estado de São Paulo nesta quarta-feira (07). Na oportunidade, ele defendeu a descentralização dos recursos da União e o aumento dos repasses constitucionais para os Estados como medida essencial para o equilíbrio das finanças de cada ente federado para ampliar e melhorar os serviços públicos oferecidos à sociedade.
O futuro governador do Piauí disse que é grave a situação dos Estados e prevê que a velocidade de deterioração no cenário atual é “avassaladora”. Segundo ele, depois do alerta do Comitê Nacional de Política Fazendária (Comsefaz), pelo menos 10 Estados já apresentaram às assembleias ajuste na alíquota padrão do ICMS ou anunciaram que vão fazê-lo para compensar as perdas e garantir governabilidade a partir de 2023.
Segundo Fonteles, alguns estados estão perdendo de 10% a 20% da sua arrecadação e não vão aguentar um ano com a situação. Os Estados acreditavam que uma solução para as perdas ocorreria já agora com um acordo com o Supremo Tribunal Federal, mas a decisão dos principais pontos foi postergada, na sexta-feira (02) passada, para daqui a 120 dias.
Fórum de Governadores
Visto como uma das jovens lideranças do PT, Fonteles está mobilizando os governadores eleitos e reeleitos nas últimas eleições para a institucionalização do Fórum de Governadores, colegiado que teve papel relevante na articulação de ações no combate da pandemia da covid-19 num ambiente de conflito com o governo Bolsonaro. Segundo ele, o ideal seria que essa compensação já constasse na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, mas reconhece as dificuldades de aprovar uma medida desse tipo agora.
Rafael, que é ex-secretário de Fazenda do Governo Wellington Dias (PT-PI), disse que não pode haver aprovação de medidas que aumentem responsabilidades de políticas públicas para Estados e municípios sem o aumento de receitas via compensação. Ele defende que essa regra esteja prevista na Constituição.
“Essa é a tese. Tem que aumentar os repasses constitucionais para equilibrar as responsabilidades e criar uma regra que nenhuma despesa nova possa ser atribuída sem o respectivo recurso”, diz ele, que ressalta que cabe ao governo federal compensar porque as medidas foram tomadas para tentar resolver o problema de preços altos na véspera das eleições.
Conforme o governador eleito do Piauí, não adianta tentar fazer esse reforço de aumento de receitas por meio de emenda parlamentar ou orçamento secreto. Já a trava evitaria o que aconteceu com a aprovação de duas leis complementares que reduziram o ICMS de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público.
Rafael Fonteles destacou que existem várias formas de aumentar os repasses: por meio de elevação do Fundo de Participação dos Estados ou criando uma regra de distribuição de recursos. “Tem uma pauta mais de curto prazo que é esse equilíbrio financeiro dos Estados em função de decisões no Congresso e no Supremo que abalaram as finanças dos Estados”, pondera.
Fonteles acredita que a repactuação do Pacto Federativo deveria ser feita na reforma tributária, mas alerta que há um problema de curto prazo a ser resolvido para compensar as perdas de receitas. “Ficamos felizes em ouvir o Alckmin e o Haddad se pronunciando em linha com a reforma tributária. Estamos ansiosos para contribuir”, afirmou Rafael, que apoia a PEC 110 em tramitação no Senado: “Falta é votar”.
A médio e longo prazos, os estados contam com a construção de uma agenda de desenvolvimento em que os governos regionais sejam parceiros do Governo Federal para concluir obras inacabadas e geração de emprego e renda, além de temas específicos como a coordenação do sistema de segurança pública. Do PT, mesmo partido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, Fonteles avaliou que o relacionamento com os governadores será de maior diálogo e harmonia com o Poder Central nos próximos quatros anos, depois de muito conflito com o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ver todos os comentários | 0 |