Após expirar o prazo de 30 dias, o Palácio do Planalto não entregou os resultados dos exames de covid-19 do presidente Jair Bolsonaro à Câmara. Em resposta ao requerimento de informações do deputado Rogério Correia (PT-MG), o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou que os documentos tratam de direito individual, da esfera íntima e que não caberia enviá-los a “terceiros”.
Na resposta à Câmara, o ministro cita ainda que os resultados já estão disponíveis no Supremo Tribunal Federal. Laudos que seriam de Bolsonaro foram entregues à Corte no último dia 13, após o Estadão pedir na Justiça para ter acesso aos documentos. Todos com resultado negativo.
Na ocasião, os exames foram entregues pelo governo antes mesmo de uma decisão do relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski. Neste caso, o Planalto se antecipou e evitou ser obrigado a fornecer as informações, o que poderia criar uma jurisprudência. No pedido feito pela Câmara, governo não é obrigado a atender o pedido do deputado, embora tenha que respondê-lo.
O Planalto enviou ao Supremo três exames. Dois deles, realizados pelo laboratório Sabin, foram entregues com codinomes, mas o CPF e o RG de Bolsonaro. Um terceiro exame, feito pela Fiocruz, laboratório público ligado ao Ministério da Saúde, não traz qualquer informação sobre o paciente – CPF, RG, endereço -, e é identificado genericamente apenas como “paciente 05”.
Um dos codinomes utilizados pelo presidente é o nome do filho de uma das responsáveis pela coleta do material utilizado na análise, uma farmacêutica que trabalha no Hospital das Forças Armadas (HFA). A informação foi revelada pelo jornal Correio Braziliense e confirmada ao Estadão pelo Ministério da Defesa.
O nome utilizado é o do jovem R. A. A. C. F., de 16 anos. De acordo com o Ministério da Defesa, a mãe de R.A., que é tenente-coronel da Aeronáutica, coordenava a coleta das amostras para o exame de covid-19 do presidente e de seus assessores. Estava também sob a coordenação dela o envio do material para o laboratório Sabin, responsável pelo exame. O exame foi por coleta de material da nasofaringe, feita no dia 17 de março.
A Fiocruz informou ao Estadão que emitiu um laudo de covid-19 atribuído a Bolsonaro considerando uma solicitação “advinda do gabinete da Presidência da República”. A defesa de Bolsonaro tem sustentado que usou codinomes para que os laboratórios não soubessem de quem era o exame.
“Considerando o cenário da pandemia de Covid-19 em curso, com os primeiros casos sendo identificados no Brasil, à época, e a solicitação advinda do gabinete da Presidência da República, a Fundação emitiu os laudos de acordo com as condições de recebimento do material biológico remetido para análise. Os resultados referentes a estas amostras foram emitidos no dia seguinte ao recebimento, em 19 de março”, comunicou a Fiocruz.
Uma resolução da Anvisa exige que o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial solicitem ao paciente um documento que comprove a sua identificação. No papel da Fiocruz, no entanto, o laudo é atribuído genericamente ao “paciente 5”, sem nenhuma informação adicional do sujeito
Pedido à PGR
O deputado do PT afirmou que vai enviar novo ofício ao Palácio do Planalto reiterando o pedido para que o governo envie os testes de Bolsonaro. Além disso, o deputado solicitou que a Procuradoria-Geral da República investigue a origem e a veracidade dos exames apresentados por Bolsonaro ao Supremo.
Segundo a interpretação de parlamentares, caso o governo não respondesse ou omitisse informações à Câmara, tanto o ministro como o presidente poderiam incorrer em crime de responsabilidade. Isso porque a lei obriga autoridades do Executivo a prestarem informações solicitadas pela Câmara ou Senado.
Ao menos 23 pessoas que acompanharam Bolsonaro na viagem aos Estados Unidos foram diagnosticadas posteriormente com a doença. Entre eles, auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
O Estadão entrou na sexta-feira, 15, com um recurso no Supremo para certificar que o presidente entregou mesmo à Justiça todos os exames realizados para identificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus. A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) haviam garantido o direito de O Estado de S. Paulo ter acesso aos laudos de todos os exames de Bolsonaro por conta do interesse público em torno da saúde do chefe do Executivo. O governo, no entanto, conseguiu barrar a divulgação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que levou o jornal a entrar com a ação no STF.
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